A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes

• Autor(a) principal: Souza, Nayara Elias de Sá e
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6203
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Boa-fé processual; Tutela específica; Astreinte; Dever de mitigar as próprias perdas; Processual good faith; Specific tutelage; Astreinte; Duty to mitigate the loss

O estudo dos reflexos da boa-fé objetiva na seara processual, como norma fundamental de processo, é de extrema importância, pois incide como parâmetro ético em todo o diploma processual civil. Nesse aspecto, a fixação das astreintes, para a efetivação da tutela específica, como medida coercitiva, tem como objetivo convencer o devedor a cumprir o comando judicial, sob a pena de constrição patrimonial. Na hipótese da multa atingir valor excessivo, em que se autoriza sua redução, caberá ao magistrado verificar o comportamento exercido pelo credor, que deverá se coadunar com os deveres de cooperação e lealdade, atuando de forma a mitigar seus prejuízos advindos pelo inadimplemento do devedor.