Aspectos relevantes sobre a desjudicialização da execução civil

• Autor(a) principal: Oliveira, Vivian Alcântara
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16225
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Poder Judiciário; Fase de execução; PL 6.204/2019; Desjudicialização; Exequente; Potere Giudiziario; Fase di esecuzione; PL 6.204/2019; Degiudizializzazione; Creditore

Este artigo parte do estudo dos relatórios “Justiça em Números” dos anos de 2019 a 2022 e tem como objetivo analisar criticamente a atual situação em que o Poder Judiciário se encontra, em específico, das demandas cíveis. Será visto que as maiores taxas de congestionamento – dado em que quantifica as demandas ainda pendentes de solução pelo judiciário no sistema brasileiro – estão justamente nas lides da fase de execução, o que denota na dificuldade do credor em satisfazer seu crédito. Desse modo, em 2019, foi proposto o Projeto de Lei nº 6.204/2019 que busca trazer soluções ao direito satisfativo dos exequentes através da execução forçada de modo desjudicializado. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe entender quais são os pontos do projeto de lei que merecem destaque, visto que, ainda que necessite de aprimoramentos e debates, o PL se mostra viável para o atual cenário jurídico.