Guarda compartilhada e alimentos na perspectiva civil – constitucional

• Autor(a) principal: Valle, Fernanda Maira Alvim do
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7355
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Guarda; Guarda compartilhada; Alimentos; Responsabilidade paterno-filial; Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; Guard; Shared guard; Foods; Parent paternal responsibility; Principle of the best interest of the child and the adolescent

A guarda compartilhada, inicialmente introduzida pela Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008, e posteriormente instituída pela Lei n° 13.058, de 22 de dezembro de 2014, como a principal modalidade de guarda prevista no ordenamento jurídico brasileiro, prevê, em seu escopo, um compartilhamento dos direitos e deveres dos genitores, em razão, essencialmente, da responsabilidade existente nas relações paterno-filiais e da supremacia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Todavia, em que pese o esforço do legislador e a nova consciência trazida pela Constituição Federal de 1988, principalmente no que concerne ao dever de solidariedade e à igualdade do poder familiar a ambos os pais nas questões relativas aos filhos, referido instituto é palco de muitos questionamentos, tais como o dever de sustento pelo progenitor que não possui como seu o referencial domiciliar, em continuar arcando com as necessidades do filho. Neste cenário, o objeto basilar do presente artigo consiste primordialmente na realização de uma análise crítico-reflexiva acerca do instituto da guarda compartilhada, com fincas a promover uma ampla compreensão e efetiva aplicação desta modalidade. Para tanto, o estudo perpassará, inicialmente, por uma breve compreensão histórica do conceito de família e à nova dimensão da guarda no Brasil, colacionando-se, na oportunidade, elementos jurisprudenciais que coadunam com a dinâmica que aqui será retratada. Ulteriormente, diferenciados os tipos de guarda e sua correlação com o dever de se prestar assistência, seja ela material ou não, apontar-se-á, de forma pormenorizada, os desafios e as perspectivas que norteiam o compartilhamento.