Audiência de conciliação e mediação prévia no CPC/2015: viabilidade do instituto da mediação nos processos de família

• Autor(a) principal: Oliveira, Bruna Rosa de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6324
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Acesso à justiça; Meios adequados; Código de processo civil de 2015; Mediação familiar; Brazilian Law; Access to justice; Suitable Dispute Resolutions; Brazilian Civil Procedure Code/2015; Family Mediation

A justiça brasileira está cada vez mais ineficiente em razão do crescente aumento do número de demandas; isso enseja a necessidade de positivação de mecanismos adequados de solução de conflitos, a fim de superar a crise funcional do Poder Judiciário e garantir o acesso à ordem jurídica justa. Com isso, o CPC/2015 propõe um modelo de conjugação dos diversos métodos de apreciação de controvérsias (multiportas), como a Mediação e a Conciliação. A mediação é relevante no tocante ao direito de família, ao passo que, soluciona o conflito por meio de um acordo entre as partes ratificado pelo mediador. Trata-se de um instituto que busca a solução pacífica de um conflito, de forma que seja mais célere e eficaz, propiciando sempre uma melhor convivência social entre os litigantes. Porém, para que a mediação produza os resultados esperados, ainda precisará superar desafios de ordem estrutural, educacional e cultural.