Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Mirele de Carvalho
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14700
Resumo: Ao longo dos anos, a discussão sobre a deficiência e a pessoa com deficiência foi ganhando destaque no cenário nacional e internacional. Políticas públicas foram implementadas com o intuito de proteger os direitos humanos. O conceito de pessoa com deficiência evoluiu e ganhou uma nova ótica a partir da Convenção da ONU em 2008. Em 2015, o Brasil aprovou a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que sedimentou na normativa nacional o novo conceito, dando ensejo a uma nova forma de avaliação da deficiência, com base no modelo biopsicossocial. O presente trabalho tem por objetivos apresentar a evolução do conceito de pessoa com deficiência ao longo dos tempos e apontar o atual critério para avaliação da deficiência à luz da LBI, demonstrando a superação do modelo estritamente médico e a imprescindibilidade de uma abordagem multidisciplinar, viabilizando uma melhor compreensão do complexo universo das deficiências e das pessoas em sua diversidade, sobretudo para o desenvolvimento e execução de políticas afirmativas e para o exercício de direitos nos mais diversos setores e áreas.
id UFJF_a345b144db129db9e00e101105a8ebea
oai_identifier_str oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/14700
network_acronym_str UFJF
network_name_str Repositório Institucional da UFJF
repository_id_str
spelling Salles, Raquel Bellini de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502Passos, Aline Araújohttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485Santiago, Mylene Cristinahttp://lattes.cnpq.br/0803555578064293http://lattes.cnpq.br/Andrade, Mirele de Carvalho2022-11-30T15:25:45Z2022-10-242022-11-30T15:25:45Z2021-09-10https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14700Ao longo dos anos, a discussão sobre a deficiência e a pessoa com deficiência foi ganhando destaque no cenário nacional e internacional. Políticas públicas foram implementadas com o intuito de proteger os direitos humanos. O conceito de pessoa com deficiência evoluiu e ganhou uma nova ótica a partir da Convenção da ONU em 2008. Em 2015, o Brasil aprovou a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que sedimentou na normativa nacional o novo conceito, dando ensejo a uma nova forma de avaliação da deficiência, com base no modelo biopsicossocial. O presente trabalho tem por objetivos apresentar a evolução do conceito de pessoa com deficiência ao longo dos tempos e apontar o atual critério para avaliação da deficiência à luz da LBI, demonstrando a superação do modelo estritamente médico e a imprescindibilidade de uma abordagem multidisciplinar, viabilizando uma melhor compreensão do complexo universo das deficiências e das pessoas em sua diversidade, sobretudo para o desenvolvimento e execução de políticas afirmativas e para o exercício de direitos nos mais diversos setores e áreas.Over the years, the discussion about disability and people with disabilities has gained prominence on the national and international scene. Public policies were implemented with the aim of protecting human rights. The concept of people with disabilities has evolved and gained a new perspective from the UN Convention in 2008. In 2015, Brazil approved Law No. 13,146, known as the Brazilian Law of Inclusion - LBI, which consolidated the new concept in national regulations, giving rise to a new form of assessment of disability, based on the biopsychosocial model. This paper aims to present the evolution of the concept of people with disabilities over time and to point out the current criteria for assessing disability in the light of LBI, demonstrating the overcoming of the medical model and the indispensability of a multidisciplinary approach, enabling a better understanding the complex universe of disabilities and people in their diversity, especially for the development and execution of affirmative policies and for the exercise of rights in the most diverse sectors and areas.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOPessoa com deficiênciaConceitoInclusãoDesabled personConceptInclusionOs critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALmireledecarvalhoandrade.pdfmireledecarvalhoandrade.pdfapplication/pdf362841https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/1/mireledecarvalhoandrade.pdf659795e6d0077ae6254a20e8bcb189a3MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-81031https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/2/license_rdf9b85e4235558a2887c2be3998124b615MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTmireledecarvalhoandrade.pdf.txtmireledecarvalhoandrade.pdf.txtExtracted texttext/plain70526https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/4/mireledecarvalhoandrade.pdf.txt987599f2a6dd2314c4925de81dd6e738MD54THUMBNAILmireledecarvalhoandrade.pdf.jpgmireledecarvalhoandrade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/5/mireledecarvalhoandrade.pdf.jpg8cd0b3410b1f260f04ae3cdfc4394d52MD55ufjf/147002022-12-01 04:16:14.065oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2022-12-01T06:16:14Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
title Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
spellingShingle Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
Andrade, Mirele de Carvalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Pessoa com deficiência
Conceito
Inclusão
Desabled person
Concept
Inclusion
title_short Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
title_full Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
title_fullStr Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
title_full_unstemmed Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
title_sort Os critérios de avaliação da deficiência à luz da Lei Brasileira de Inclusão
author Andrade, Mirele de Carvalho
author_facet Andrade, Mirele de Carvalho
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1108682555884502
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Passos, Aline Araújo
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1005013732797485
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Santiago, Mylene Cristina
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0803555578064293
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.author.fl_str_mv Andrade, Mirele de Carvalho
contributor_str_mv Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Passos, Aline Araújo
Santiago, Mylene Cristina
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Pessoa com deficiência
Conceito
Inclusão
Desabled person
Concept
Inclusion
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoa com deficiência
Conceito
Inclusão
Desabled person
Concept
Inclusion
description Ao longo dos anos, a discussão sobre a deficiência e a pessoa com deficiência foi ganhando destaque no cenário nacional e internacional. Políticas públicas foram implementadas com o intuito de proteger os direitos humanos. O conceito de pessoa com deficiência evoluiu e ganhou uma nova ótica a partir da Convenção da ONU em 2008. Em 2015, o Brasil aprovou a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que sedimentou na normativa nacional o novo conceito, dando ensejo a uma nova forma de avaliação da deficiência, com base no modelo biopsicossocial. O presente trabalho tem por objetivos apresentar a evolução do conceito de pessoa com deficiência ao longo dos tempos e apontar o atual critério para avaliação da deficiência à luz da LBI, demonstrando a superação do modelo estritamente médico e a imprescindibilidade de uma abordagem multidisciplinar, viabilizando uma melhor compreensão do complexo universo das deficiências e das pessoas em sua diversidade, sobretudo para o desenvolvimento e execução de políticas afirmativas e para o exercício de direitos nos mais diversos setores e áreas.
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-09-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-30T15:25:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-24
2022-11-30T15:25:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14700
url https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14700
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFJF
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFJF
instname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF
instname_str Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron_str UFJF
institution UFJF
reponame_str Repositório Institucional da UFJF
collection Repositório Institucional da UFJF
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/1/mireledecarvalhoandrade.pdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/2/license_rdf
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/3/license.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/4/mireledecarvalhoandrade.pdf.txt
https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14700/5/mireledecarvalhoandrade.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 659795e6d0077ae6254a20e8bcb189a3
9b85e4235558a2887c2be3998124b615
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
987599f2a6dd2314c4925de81dd6e738
8cd0b3410b1f260f04ae3cdfc4394d52
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813193961685123072

Registros relacionados