Medidas socioeducativas em meio fechado: punir e ressocializar?

• Autor(a) principal: Placides, Geanderson Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13432
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Criança; Adolescente; Medidas socioeducativas; Ressocialização; Kid; Adolescent; Educational measures; Resocialization

O presente trabalho contempla o tema acerca das medidas socioeducativas em meio fechado, a punição e a ressocialização. Para uma abordagem mais completa e abrangente do assunto, são trazidas ao debate uma breve reconstrução histórica da trilha relacionado aos direitos das crianças e adolescentes. Debruça-se, ainda, sobre o aparato jurídico a qual permeia a população infantojuvenil, tanto no âmbito internacional quanto no cenário nacional, bem como apresenta-se as medidas socioeducativas em espécies, a dicotomia entre a função social de punição e ressocialização e a influência negativa das medidas em meio fechado. O estudo se baseia através de revisão bibliográfica, artigos científicos, além de análise de dados, documentos e legislação sobre o referido tema. Por fim, conclui-se que pela natureza peculiar das medidas socioeducativas, as mesmas devem ser analisadas de forma na qual buscam a ressocialização do jovem que tenha praticado ato infracional, levando-se em conta o princípio da Proteção Integral. Todavia, apesar de o Brasil possuir excelentes leis que visam a proteção e promoção integral das crianças e adolescentes, tem-se que o que é contido na legislação acaba por não se concretizarem, sem resultados práticos palpáveis, no sentido de se tornar realmente realidade a premissa constitucional e legal referente ao direito material da criança e do adolescente. Há falta de condições adequadas e necessárias nos estabelecimentos em meio fechado, que acabam por prejudicar tanto a reeducação e ressocialização do adolescente quanto sua integração social.