O Programa Proinfância e seus desdobramentos: o caso do município de Juiz de Fora/MG

• Autor(a) principal: Araújo, Víviam Carvalho de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10005
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Políticas de educação infantil; Creche; Programa proinfância; Child education policies; Day care; Proinfância program

Esta pesquisa, ancorada na abordagem qualitativa, teve como objetivo compreender o processo de implementação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) no município de Juiz de Fora/MG. O Programa foi criado em 2007 como a principal ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no campo da infraestrutura educacional, prestando assistência técnica e transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construção de Centros de Educação Infantil, aquisição de equipamentos e mobiliários. A base teórico-metodológica adotada neste trabalho é a perspectiva do círculo de Mikhail Bakhtin cuja concepção de linguagem, que se constitui da/na relação com a estrutura social, só pode ser compreendida como acontecimento ideológico e dialógico no fluxo da história. As políticas públicas no campo da Educação Infantil e dos autores que as analisam constituíram-se também como parâmetro teórico importante na construção do percurso deste trabalho. Para analisar como ocorreu o processo de implementação do Programa, utiliza-se a proposta do ciclo de políticas (policy cycle approach), desenvolvida pelo sociólogo inglês Stephen Ball e colaboradores, para os quais há um processo de recontextualização das políticas, que são compostas por arenas de sentidos e negociações. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, a análise documental, além de entrevistas dialógicas com gestores, representantes do Sindicato dos Professores, professoras e coordenadoras das creches construídas pelo Programa. Os dados foram organizados a partir das dimensões de qualidade apontadas pelas políticas públicas na área da Educação Infantil: direito à educação, expansão, financiamento, forma de gestão, formação de professores, carreira e condições de trabalho docente, proposta pedagógica e infraestrutura. Os sentidos produzidos nas análises revelaram a influência dessas dimensões na identidade da política no contexto local. As análises dos dados apontaram, ainda, que o Programa Proinfância traz consigo elementos importantes para se estabelecer um fortalecimento da política de Educação Infantil a partir do atendimento ao direito à Educação. No caso de Juiz de Fora, o Programa colocou uma “lente de aumento” em questões históricas relacionadas à forma como o município organiza a oferta e a gestão das creches. Os efeitos do processo de implementação do Programa indicam um enfraquecimento da política municipal de Educação Infantil, através de um dualismo entre creche e pré-escola, ao estabelecer uma política de conveniamento para a gestão das creches via terceiro setor. Com isso, ocorre um aprofundamento da precarização do trabalho docente, com prejuízo para a qualidade da educação dos bebês e crianças pequenas nas creches. Conquanto o Programa tenha trazido uma expansão de vagas nas creches e, de certa forma, uma melhoria na infraestrutura, a partir de uma concepção de política fragmentada e focalizada, vem acarretando uma extrema desigualdade nas condições de oferta da Educação Infantil no município.