Novas perspectivas do direito ao esquecimento após o RE 1.010.606/RJ e os tribunais da internet na era do cancelamento

• Autor(a) principal: Lima, Tales Silva Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14925
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito ao esquecimento; Cultura do cancelamento; Dignidade da pessoa humana; Privacidade; Liberdade de expressão; Censura; Desindexação; Revtimização; Right to be forgotten; Culture of cancellation; Dignity of the human person; Privacy; Freedom of expression; Censorship; De-indexing; Revictimization

Este trabalho de conclusão do curso, tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em casos relacionados a cultura do cancelamento1. De início será analisada a forma como o direito ao esquecimento foi tratado na Europa, suas correntes doutrinárias e como foi tratado na jurisprudência brasileira, com ênfase na última grande análise do tema pelo STF no RE 1.010.606/RJ, que determinou a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento. O debate proposto é que a tese firmada não exauriu a questão, pois tratou de modo insuficiente apenas uma perspectiva do direito ao esquecimento. E isso se deve a abrangência conceitual desse direito, e justamente por isso, apesar de ter sido considerado incompatível com a constituição baseado no julgado, não impede a aplicação do instituto em questões relacionadas a internet, ao contrário do que se deu a entender na decisão. Acreditamos que em especial o fenômeno da cultura do cancelamento, pode ter suas consequências danosas minimizadas pelo direito ao esquecimento. A discussão monográfica visa demonstrar que existem vários níveis de aplicação do direito ao esquecimento, e que a decisão do STF restou prejudicada no objetivo de firmar uma orientação para os casos mais modernos de esquecimento, porque ainda não existe um leading case no Brasil, voltado a uma questão danosa originada na internet, em oposição a jurisprudência internacional, o que fez essa hipótese não ser abrangida pela tese da Suprema Corte. Entretanto, o que se pretende demonstrar em um segundo momento é que com o recente fenômeno do cancelamento, por meio dos chamados “Tribunais da internet”, essa é justamente a perspectiva do direito ao esquecimento mais contemporânea a ser debatida e firmadas teses jurisprudenciais, que colaborem para o natural desenvolvimento da personalidade das vítimas desse movimento. Os “cancelados” colheram graves danos recentemente, mas ainda correm o risco de ao longo de suas vidas serem constantemente revitimizados, por uma informação descontextualizada ou desatualizada, que não reflete e reduz quem são como indivíduos, não devendo por isso sofrer constantes represálias sociais que resultem numa punição ad eternum. Quanto ao fenômeno do cancelamento em si, serão abordadas as formas pelas quais esses tipos de ataques virtuais podem ocorrer, bem como os padrões e as diferenças entre cada uma delas, o que será feito por meio de análise de casos. A metodologia utilizada foi o método indutivo com pesquisa bibliográfica, análise de casos de cancelamento e revisão jurisprudencial e doutrinária sobre como o direito ao esquecimento foi abordado no Brasil até então. O objetivo principal é defender a aplicação do direito ao esquecimento, alinhado à teoria mista, nesse tipo de caso e levantar hipóteses sobre em que níveis o instituto deve ser aplicado. Para isso são sugeridos critérios a serem usados, ponderando os direitos envolvidos, impedindo uma censura prévia ou grave lesão à liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo minimizando e principalmente dando a chance para a vítima voltar a viver normalmente após passar por essa experiência.