O Brasil e a OMC: uma discussão das relações multilaterais estabelecidas e sua relevância na atualidade

• Autor(a) principal: Gonçalves, Paulo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12516
• topic: Economia; Organização Mundial do Comércio; Brasil; Órgão de Solução de Controvérsias; Multilateralismo. Disputa Comercial

O presente trabalho visa discutir a importância das relações brasileiras na Organização Mundial do Comércio e como o Brasil faz uso do Sistema de Solução de Controvérsias da instituição para defender e dar suporte aos interesses nacionais. Para embasar a argumentação, foi realizada uma revisão de literatura analisando os principais trabalhos que abordam o objetivo da discussão e uma análise descritiva dos dados coletados. Os dados foram separados em dois conjuntos. O primeiro refere-se aos dados mensais de exportação e importação brasileira categorizados por seção via Sistema Harmonizado e foram coletados através da plataforma ComexStat do Ministério da Economia. O segundo se refere às disputas brasileiras do Brasil na OMC desde sua criação até o ano de 2019. Através da explicação de como surgiu a OMC, seus mecanismos e importância no sistema de comércio internacional e também da exposição do perfil do fluxo de comércio brasileiro junto com suas empreitadas no Órgão de Solução Controvérsias (OSC) e com o caso de sucesso da disputa do algodão contra os Estados Unidos, entende-se que a Organização Mundial do Comércio não somente é um relevante cenário de negociação multilateral para os países membros, como o Brasil possui papel de destaque na instituição ao tomar a frente de outros países em desenvolvimento. Sendo assim, através do destaque atingido no OSC, o Brasil conseguiu credibilidade para defender suas pautas, como a questão dos subsídios agrícolas que são defendidos por países desenvolvidos. Da mesma forma é levantado neste trabalho que tal credibilidade também auxilia em novas disputas no OSC, sejam elas como reclamantes ou como respondentes. Por fim, após a constatação da relevância de tal relação, é indicado que o Brasil continue preservando sua posição na instituição, fortalecendo seus laços multilaterais nesse sistema.