A figura do juiz de garantias e a imparcialidade no processo penal

• Autor(a) principal: Melo, Yasmim Sad
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12466
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Imparcialidade; Juízo de garantias; Sistema acusatório; Teoria da dissonância cognitiva; Processo penal; Impartiality; Guarantee court; Accusatory system; Cognitive dissonance theory; Criminal procedure

Este artigo busca analisar a implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, como forma de assegurar a imparcialidade do julgador. O atual modelo adotado pelo código de processo penal, permite que o juiz tome conhecimento das provas produzidas na fase de investigação, ocorrendo uma contaminação psíquica do julgador, tendo em vista que os princípios do contraditório e ampla defesa são mitigados nessa fase, acarretando uma certa vantagem para a acusação. Assim, o julgador cria certas concepções sobre a causa o que, posteriormente, torna-se difícil de ser superada, conforme narrado pela teoria da dissonância cognitiva, aplicada no processo penal. A experiência comparada com países latinos, como é o caso do Uruguai, demonstra que a implementação do juízo de garantias é uma forma importante de dificultar a contaminação do julgador, garantido a sua imparcialidade. Recentemente o Brasil aprovou a Lei 13.964, que introduziu a figura do juízo de garantias no processo penal. Todavia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux em julgamento da ADI 6298, suspendeu a implementação do instituto, argumentando questões de ordem prática que influenciariam na estrutura do Poder Judiciário. Importante, ressaltar que a decisão ficou a cargo do plenário do STF, e o que se espera é a sua aprovação com a correta implementação do juízo de garantias no processo penal brasileiro, a fim de que ocorra uma maior imparcialidade do julgador, garantindo que os princípios constitucionais sejam respeitados.