Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/22912 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar os dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol), dando maior ênfase ao questionamento acerca a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, contraídas pelo Clube e/ou Pessoa Jurídica Original. Para tanto, esse estudo se dedica à observação, em um primeiro momento, da estrutura jurídica amadora adotada pela maioria dos clubes de futebol antes da Lei 14.193 de 2021 entrar em vigor e a sua relação intrínseca com o panorama financeiro desses clubes. Em seguida, será feito um exame da Lei 14.193/2021 como um todo, com o objetivo de melhor entender as disposições sobre sucessão contratual, transferência de obrigações e o modo de quitação das dívidas existentes anteriormente à constituição da S.A.F. Assim, chegando ao final dessa pesquisa, o trabalho analisará as decisões jurisprudenciais proferidas por diferentes tribunais para poder concluir o tratamento que está sendo dado, na prática, pelos magistrados, em relação a quem se responsabiliza pelas dívidas anteriores do Clube e/ou da Pessoa Jurídica Original e também a forma e os limites dessa responsabilidade. |
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Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica originalSociedade Anônima do FutebolS.A.FLei 14.193/2021ResponsabilidadeObrigações AnterioresLaw 14.193/2021ResponsibilityPrevious ObligationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALO presente trabalho visa analisar os dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol), dando maior ênfase ao questionamento acerca a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, anteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol, contraídas pelo Clube e/ou Pessoa Jurídica Original. Para tanto, esse estudo se dedica à observação, em um primeiro momento, da estrutura jurídica amadora adotada pela maioria dos clubes de futebol antes da Lei 14.193 de 2021 entrar em vigor e a sua relação intrínseca com o panorama financeiro desses clubes. Em seguida, será feito um exame da Lei 14.193/2021 como um todo, com o objetivo de melhor entender as disposições sobre sucessão contratual, transferência de obrigações e o modo de quitação das dívidas existentes anteriormente à constituição da S.A.F. Assim, chegando ao final dessa pesquisa, o trabalho analisará as decisões jurisprudenciais proferidas por diferentes tribunais para poder concluir o tratamento que está sendo dado, na prática, pelos magistrados, em relação a quem se responsabiliza pelas dívidas anteriores do Clube e/ou da Pessoa Jurídica Original e também a forma e os limites dessa responsabilidade.Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJChaves, Vinícius Figueiredohttp://lattes.cnpq.br/8813036317885230Medeiros, Heloísa Gomeshttp://lattes.cnpq.br/7269492145886760Mendes, Angela Diashttp://lattes.cnpq.br/3318545055906459Barreiros, Barbara Maia Mangano2024-06-06T17:40:18Z2024-06-08T03:00:19Z2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBARREIROS, Barbara Maia Mangano. Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F): responsabilidade pelas obrigações anteriores do clube ou da pessoa jurídica original. 2023. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.http://hdl.handle.net/11422/22912porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJ2024-06-08T03:00:19Zoai:pantheon.ufrj.br:11422/22912Repositório InstitucionalPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestpantheon@sibi.ufrj.bropendoar:2024-06-08T03:00:19Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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