O Princípio da insignificância e sua aplicação aos crimes de furto e descaminho: uma análise bibliográfica e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Bartholomeu, Flávia Cavalcanti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15161
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Princípio da insignificância; Crime de furto; Crime de descaminho; Direito penal do autor; Outsider; Principle of insignificance; Theft; Tax evasion; Direito penal do autor; Outsider

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o instituto do princípio da insignificância, especialmente comparando sua aplicação aos crimes de furto e de descaminho, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica e empírica jurisprudencial das Cortes Superiores. Sua finalidade, portanto, é a de responder a seguinte questão problema: Quais são as particularidades que podem levar à aplicação do princípio de forma tão diversa entre os dois delitos supramencionados? A partir do marco teórico adotado, do “Direito penal do autor”, de Eugenio Raúl Zaffaroni, e “Outsider”, de Howard Saul Becker, a hipótese é de que há uma violação do princípio da igualdade quando da aplicação não uniforme do princípio da insignificância. Ao final, concluiu-se que, de fato, as circunstâncias pessoais do autor interferem na decisão do magistrado quanto à aplicação, ou não, do princípio da insignificância, embora esta seja uma prática inadequada.