Casamento entre pessoas do mesmo sexo

• Autor(a) principal: Botti, Frederico Bomtempo
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5225
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Casamento homossexual; Homossexualidade; Família; Homoafetividade; União estável; Dignidade da pessoa humana; Sexo e direito; Leis e legislação; Mariage between homosexual people; Homosexuality; Family; Homo-affection; Stable union; Sex and law; Legislation; Human dignity

O presente trabalho busca proporcionar um panorama sobre como o casamento entre pessoas do mesmo sexo é abordado tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira atual. O trabalho direciona-se no sentido de abordar como a homossexualidade é tratada desde os mais remotos registros datados da Grécia clássica até os tempos contemporâneos, além de traçar um paralelo com o direito comparado, no intuito de verificar em que medida o Brasil se encontra desatualizado em termos normativos. Além de doutrina estrangeira a respeito, o trabalho conta ainda com o que houve de mais recente em termos de decisões sobre o tema, além de relacionar as atuais bases legais com a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Em suma, este escrito reconhece o atraso legislativo no tratamento de institutos que, na literalidade da lei, desconhecem a possibilidade de pessoas do mesmo sexo se unirem em união estável ou em matrimônio. A partir dessa premissa e da lógica conclusão de que é urgente a necessidade de reforma constitucional e legal, indaga-se se seria possível, garantir esses direitos àqueles que almejam constituir uma família.