A expansão da justiça penal negociada no Brasil: uma análise comparativa entre o acordo de não persecução penal e a plea bargaining norte-americana
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12764 |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar a expansão da justiça penal negociada no Brasil, dando ênfase ao estudo do novo acordo de não persecução penal, introduzido no Código de Processo Penal Brasileiro por meio do artigo 28-A. Adotando-se uma perspectiva comparada, a fim de examinar a influência que o modelo norte-americano da plea bargaining exerceu nesse fenômeno, volta-se à compreensão do sistema adversarial, sua origem e características. A partir desse estudo, verifica-se a incompatibilidade da introdução de mecanismos consensuais penais nos países de matriz inquisitorial, em razão das diferenças basilares entre os referidos sistemas processuais. Apesar disso, observa-se o grande movimento de adoção de institutos negociais pelos países de Civil Law, como se vê das experiências italiana (patteggiamento) e alemã (absprachen). O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem seguido a mesma tendência. Com relação ao instituto mais recentemente adotado, o acordo de não persecução penal, embora distinto do modelo norte-americano em diversos aspectos, não é isento de críticas, tendo em vista a sua incompatibilidade com os princípios previstos pelo sistema acusatório, adotado por esse país. Tais críticas representam os desafios que deverão ser enfrentados pelos operadores do Direito para adequação do novo instituto às garantias constitucionais. |
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A partir desse estudo, verifica-se a incompatibilidade da introdução de mecanismos consensuais penais nos países de matriz inquisitorial, em razão das diferenças basilares entre os referidos sistemas processuais. Apesar disso, observa-se o grande movimento de adoção de institutos negociais pelos países de Civil Law, como se vê das experiências italiana (patteggiamento) e alemã (absprachen). O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem seguido a mesma tendência. Com relação ao instituto mais recentemente adotado, o acordo de não persecução penal, embora distinto do modelo norte-americano em diversos aspectos, não é isento de críticas, tendo em vista a sua incompatibilidade com os princípios previstos pelo sistema acusatório, adotado por esse país. Tais críticas representam os desafios que deverão ser enfrentados pelos operadores do Direito para adequação do novo instituto às garantias constitucionais.This article aims to analyze the expansion of Brazil’s negotiated justice in criminal matters, focusing on the study of the new non-criminal prosecution agreement, introduced in the Brazilian Criminal Procedure Code through the article 28-A. In a comparative perspective, in order to examine the American Plea Bargaining’s influence in this phenomenon, the investigation shifts to the adversarial system, its origin and characteristics. Therefore, it is possible to verify the incompatibility of the introduction of consensual mechanisms in inquisitorial originated countries, due to the substantial differences between their procedural systems. In spite of this, there’s a large movement towards negociated justice institutes by Civil Law countries, as verified from the Italian (patteggiamento) and German (absprachen) experiences. Brazil, over the past few decades, has followed the same logic. Regarding the recent introduction of the institute, the non-criminal prosecution agreement, despite its huge differences compared to the American Plea Bargaining, it seems reprehensible considering the incompatibility with the brasilian accusatory system principles. This criticisms represents the challenges that must be faced by Law operators to adapt the new institute considering the scope of constitutional guarantees.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALJustiça penal negociadaAcordo de não persecução penalPlea bargainingSistemas processuaisGarantias constitucionaisNegotiated criminal justicePlea bargainingNon-criminal prosecution agreementProcedural systemsConstitutional guaranteesA expansão da justiça penal negociada no Brasil: uma análise comparativa entre o acordo de não persecução penal e a plea bargaining norte-americanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALgiovannasilvamantovani.pdfgiovannasilvamantovani.pdfapplication/pdf428823https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12764/1/giovannasilvamantovani.pdf32e1cfba100e9dfb91c388240f77d6c5MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12764/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12764/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTgiovannasilvamantovani.pdf.txtgiovannasilvamantovani.pdf.txtExtracted texttext/plain81956https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12764/4/giovannasilvamantovani.pdf.txt01033e176379a1e7b4243bcdf33debf0MD54THUMBNAILgiovannasilvamantovani.pdf.jpggiovannasilvamantovani.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1212https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12764/5/giovannasilvamantovani.pdf.jpgcad995d1c795f4778c8d9478207638d2MD55ufjf/127642021-06-08 03:17:15.995oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-08T06:17:15Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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