O NOVO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA: UM ENSAIO SOBRE A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

• Autor(a) principal: Henrique de Almeida Salgado, Carlos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33907
• topic: Lei 13.243/2016. Inovação. Universidade Federal de Lavras. Transferência de Tecnologia. Universidade-empresa.; Law 13.243/2016. Innovation. Universidade Federal de Lavras. Technology Transfer. University-company.

As relações entre universidade e sociedade, bem como o papel da universidade no contexto da sociedade do conhecimento e, especificamente, as mudanças na relação universidade-empresa, são temas relevantes a serem estudados. A transferência de tecnologia é uma das formas de se estabelecer parcerias entre universidades e o setor privado, e nesse contexto, ocorre pela transferência de produtos, processos ou conhecimentos da comunidade acadêmica para o setor produtivo e industrial, revertendo-se ao final, em benefício para a própria sociedade, garantindo uma melhoria da qualidade de vida da população. A Lei 13.243/2016 – também chamada de Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Nova Lei de Inovação - possui como premissa básica a ideia de desburocratizar e estimular a inovação no Brasil, objetivo este que a antiga legislação sobre o tema, a Lei 10.973/2004 não conseguiu atingir. As alterações legislativas mostram-se significativas, notadamente, dando mais segurança jurídica na aplicação da lei e diminuindo a burocracia na relação universidade-empresa. Do ponto de vista da universidade pública brasileira, a importância do presente trabalho justifica-se pela produção do conhecimento científico no Brasil concentrar-se prioritariamente nesse ambiente. Objetivouse, portanto, por meio da análise das transferências de tecnologia realizados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica da UFLA (NINTEC/UFLA), verificar se as disposições da Nova Lei de Inovação estão sendo minimamente eficazes, levando em consideração os desafios enfrentados durante os processos. As metodologias utilizadas foram a exploratória e a descritiva, conjuntamente, com foco em 5 casos de licenciamentos realizados pela Universidade no período de 2007 a 2016. Ao final do estudo, restou comprovado a hipótese de que houve um aumento do número de processos e uma facilitação nos trâmites de transferência de tecnologia produzida na Universidade a partir da promulgação da Lei 13.243/2016.