Direito processual do trabalho: prescrição intercorrente

• Autor(a) principal: MARTINS, Ana Beatriz dos Anjos
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: NUNES, Rúbia Soares, SILVA, Rosângela Lemos da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47792
• topic: Prescrição intercorrente; Processo do trabalho; Execução trabalhista

A prescrição intercorrente está presente como instituto jurídico desde o direito romano e atualmente, está configurado para ser aplicado em vários ramos do direito, inclusive, na esfera do direito do trabalho. Nesse artigo, buscou-se explorar sobre o referido instituto, tendo como discussão principal a sua aplicação no Processo do Trabalho e os seus reflexos na jurisprudência dos tribunais. Os dados foram obtidos através da organização da revisão de literatura, por meio do uso do método indutivo de pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros jurídicos, livros de psicologia, artigos científicos, precedentes jurisprudenciais, bem como confrontamento de pontos de vista. Os resultados discutiram a divergência da aplicabilidade do instituto da prescrição intercorrente mesmo após a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, que prever expressamente em seu artigo 11-A a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito do Processo do Trabalho. Concluiu-se que um aspecto extremamente relevante da controvérsia existente são as Súmulas: n.º 327 do Supremo Tribunal Federal e n.º 114 do Tribunal Superior do Trabalho, que deixa clara a divergência no tocante à aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da execução trabalhista. A Súmula 327/STF prevê a aplicação da prescrição intercorrente, porém o a Súmula 114/TST entende