Violência Obstétrica Estudo de Danos à Luz da Responsabilidade Civil

• Autor(a) principal: Fernanda Aguiar Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44292; http://sip.prg.ufla.br/arquivos/php/bibliotecas/repositorio/download_documento/20192_201421137

Pretendeu-se, neste trabalho, demonstrar que determinadas condutas e intervenções advindas de profissionais durante a gestação, parto e nascimento nem sempre são intrínsecos a esses momentos, gerando, por vezes, danos injustificados. Assim, pontua-se o que representa violência obstétrica em atuação de profissionais liberais e a forma com que esses são responsabilizados civilmente quando causam danos em face de gestantesparturientespuérperas em território nacional. Constitui também objetivos do trabalho, pontuar o que vem a ser a busca pela humanização da assistência ao parto, destacando a necessidade de uma rede de diálogo entre médico-paciente e o que representa o princípio da autonomia nesse contexto. Para tal, a pesquisa valeu-se de revisão bibliográfica e análise de legislações e jurisprudências pátrias, de forma a elucidar como tem sido atribuída a compensação ou reparação dos danos à vítima e como essa deve atuar, haja vista inexistir no Brasil legislação específica sobre esse tipo de violência. Avalia-se que o estudo contribuiu para a ampliação do conhecimento teórico e legal, vez que trata de tema atual e de imprescindível difusão. Com isso, espera-se que a pesquisa possa expandir o entendimento legal de discentes e sociedade como um todo, no que tange aos direitos da mulher que sofra danos injustos durante o processo de gestação, parto e nascimento.