Municipalização e política tributária: centralização e descentralização fiscal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Renato Luis Pinto
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2580
Resumo: Gestão Social, Ambiente e Desenvolvimento
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spelling Municipalização e política tributária: centralização e descentralização fiscal no BrasilMunicipalização and politics tax: centralization and fiscal decentralization in BrazilFederalismo fiscalPolítica tributáriaMunicipalizaçãoFiscal federalismPolitics taxMunicipalizationCNPQ_NÃO_INFORMADOGestão Social, Ambiente e DesenvolvimentoA literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendências de centralização e descentralização. Assim, a diversidade de critérios utilizados na avaliação destes processos desqualifica as tentativas de análise mais aprofundada da distribuição das receitas aos municípios. Diante disso, nesta pesquisa abordam-se a interseção entre a política tributária e o processo de municipalização, no Brasil, durante a trajetória que vai de 1960 a 2003, analisando as tendências de centralização e descentralização fiscal, existentes na literatura. Trata-se, portanto, de um levantamento bibliográfico, com o principal objetivo de identificar as questões específicas que influenciaram a centralização e a descentralização do federalismo fiscal, sem desprezar a historicidade de sua trajetória. Como objetivos secundários, seguem-se a compilação e a sistematização cronológica das normas de política tributária e análise desta composição em face do federalismo fiscal brasileiro. O método utilizado na consecução do levantamento partiu do estabelecimento de critérios objetivos para a seleção das normas de política tributária e da correlata literatura. Tal seleção foi feita com base na dimensão analítica Transferência dos recursos fiscais e suas derivadas Vinculação de gasto das receitas e Autonomia para a obtenção de empréstimos. Assim, após a seleção das normas e textos, e sua respectiva análise, estruturou-se um "quadro síntese", dividindo-se o período estudado em seis subperíodos. Dentro de cada subperíodo foram organizados os respectivos "contexto normativo", "contexto econômico" e "questões específicas levantadas pela bibliografia", estas contendo o diálogo entre os diversos entendimentos encontrados sobre o tema. Como resultado, de modo geral, as questões específicas identificadas apontaram, de um lado, para uma descentralização fiscal (dentro da dimensão analítica Transferência dos recursos fiscais) e, de outro, para uma centralização fiscal (se consideradas as dimensões derivadas, Vinculação de gasto das receitas e Autonomia para a obtenção de empréstimos).Pertinent literature to the fiscal federalism presents controverted agreements concerning its trends of centralization and decentralization. Thus, the diversity of criteria, used in the evaluation of these processes, more disqualifies the attempts of deepened analysis of the distribution of prescriptions to the cities. Ahead of this, this research approaches the intersection between the politics tax and the process of municipalization, in Brazil, during the trajectory that goes of 1960 the 2003, analyzing the trends of centralization and fiscal decentralization, existing in literature. It is treated, therefore, of a bibliographical survey, with the main objective to identify the "specific questions" that had influenced the centralization of decentralization of the fiscal federalism, without disdaining the historicity of its trajectory. As objective secondary, it, compilation and chronological systematization of the politics norms are followed tax, and analysis of this composition in face of the Brazilian fiscal federalism. The Method used in the achievement of the survey broke of the establishment of objective criteria for the election of the norms of politics tax and the correlate literature. Such election was made on the basis of the analytical dimension, "Transference of the fiscal resources", and its derivatives, "Entailing of expense of prescriptions" and "Autonomy for the attainment of loans". Thus, after the election of the norms and texts, and its respective analysis, structuralized a "picture synthesis", dividing the period studied in six sub-periods. Inside of each sub-period the respective ones had been organized, "normative context"; "economic context"; e, "specific questions raised by the bibliography", these, I contend the dialogue enters the diverse agreements found on the subject. As result, in a general way, the "specific questions", identified, had pointed, of a side, with respect to a fiscal decentralization (inside of the analytical dimension "Transference of the fiscal resources") e, of another one, for a fiscal centralization (if considered the derived dimensions, "Entailing of expense of prescriptions" and "Autonomy for the attainment of loans").UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRASDAE - Programa de Pós-graduaçãoUFLABRASILOliveira, Elias Rodrigues dePereira, José RobertoOliveira, Fabrício Augusto deMiranda, Renato Luis Pinto2014-08-12T14:15:39Z2014-08-12T14:15:39Z2014-08-122009-05-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMIRANDA, R. L. P. Municipalização e política tributária: centralização e descentralização fiscal no Brasil. 2009. 247 p. 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