O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ana Carolina Batista Amaral
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/44552
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Resumo: O presente artigo visa analisar o direito aos benefícios da justiça gratuita com a introdução da Lei n. 13.4672017, conhecida como ????Reforma Trabalhista????, à luz do processo constitucional. Para isso, será necessário trazer considerações sobre o processo constitucional e o direito processual do trabalho, além de entendimentos quanto às alterações propostas pela reforma trabalhista. Somente assim será possível compreender a necessidade de se observar a relação existente entre Constituição Federal e processo do trabalho, para que de fato exista um processo constitucional trabalhista. Além disso, através dessas análises será possível perceber se as alterações trazidas comprometem a efetividade do processo constitucional no âmbito do direito do trabalho.
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