A EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO: políticas educacionais, implementação e direitos das crianças

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lira, Aliandra Cristina Mesomo
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Lara, Ângela Mara de Barros, Proêncio, Lilian Martins de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/14175
Resumo: O artigo reflete sobre a Educação Infantil com foco na obrigatoriedade do ensino para a pré-escola indicada pela Lei n. 12.796. Inicialmente, apresentamos historicamente a legislação que sustenta a educação nessa etapa da Educação Básica, analisando a educação de crianças de 0 a 6 anos de idade como política recente no país. A problematização detém-se às questões da obrigatoriedade do ensino para parte da Educação Infantil, a pré-escola, articulando a reflexão ao disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação e seu desdobramento nos Planos Municipais. Trata-se de pesquisa teórica, com análise documental, cujos resultados indicam que a ampliação da obrigatoriedade precisa ser implementada atrelada ao direito de todas as crianças, com qualidade nos atendimentos e a necessária articulação de ações entre os entes federados. 
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spelling A EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO: políticas educacionais, implementação e direitos das criançasEDUCACIÓN DE LA PRIMERA INFANCIA Y EDUCACIÓN OBLIGATORIA: políticas educativas, implementación y derechos del niñoEARLY CHILDHOOD EDUCATION AND COMPULSORY EDUCATION: educational policies, implementation and children’s rightsEarly Childhood EducationMandatory teachingEducational policiesEducação InfantilObrigatoriedade do ensinoPolíticas educacionaisPolíticas educacionaisEducación de la primera infanciaEnseñanza obligatoriaPolíticas educativasO artigo reflete sobre a Educação Infantil com foco na obrigatoriedade do ensino para a pré-escola indicada pela Lei n. 12.796. Inicialmente, apresentamos historicamente a legislação que sustenta a educação nessa etapa da Educação Básica, analisando a educação de crianças de 0 a 6 anos de idade como política recente no país. A problematização detém-se às questões da obrigatoriedade do ensino para parte da Educação Infantil, a pré-escola, articulando a reflexão ao disposto na Meta 1 do Plano Nacional de Educação e seu desdobramento nos Planos Municipais. Trata-se de pesquisa teórica, com análise documental, cujos resultados indicam que a ampliação da obrigatoriedade precisa ser implementada atrelada ao direito de todas as crianças, com qualidade nos atendimentos e a necessária articulação de ações entre os entes federados. The article reflects on Early Childhood Education with a focus on compulsory education for preschoolers indicated by Law no. 12,796. Initially, we historically presented the legislation that supports education in this stage of Basic Education, analyzing the education of children from 0 to 6 years old as a recent policy in the country. The problematization addresses the issues of compulsory education for part of Early Childhood Education, preschool, articulating the reflection to the provisions of Goal 1 of the National Education Plan and its development in the Municipal Plans. This is a theoretical research, with documentary analysis, the results of which indicate that the expansion of mandatory needs to be implemented linked to the rights of all children, with quality in care and the necessary articulation of actions between the federated entities. El artículo reflexiona sobre la educación de la primera infancia con un enfoque en la educación obligatoria para niños en edad preescolar indicada por la Ley no. 12,796. Inicialmente, presentamos históricamente la legislación que apoya la educación en esta etapa de la Educación Básica, analizando la educación de niños de 0 a 6 años como una política reciente en el país. La problematización aborda los temas de educación obligatoria para parte de la Educación Infantil, preescolar, articulando la reflexión a las disposiciones del Objetivo 1 del Plan Nacional de Educación y su desarrollo en los Planes Municipales. Esta es una investigación teórica, con análisis documental, cuyos resultados indican que la expansión de las obligaciones obligatorias debe implementarse vinculada a los derechos de todos los niños, con calidad en la atención y la articulación necesaria de las acciones entre las entidades federadas. Universidade Federal do Maranhão2022-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1417510.18764/2178-2229v29n32022.53Cadernos de Pesquisa; v. 29, n. 3, jul./set. 2022 - INCLUI O DOSSIÊ "FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO CONTEXTO DE REFORMAS NEOLIBERAIS: Retrocessos, Desafios e Perspectivas"2178-22290102-4175reponame:Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)instname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAporhttp://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/14175/11567Copyright (c) 2022 Cadernos de Pesquisahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessLira, Aliandra Cristina Mesomo Lara, Ângela Mara de BarrosProêncio, Lilian Martins de2022-12-29T04:06:28Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/14175Revistahttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisaPUBhttp://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/oaicadernosdepesquisa@ufma.br||gaepp.ufma96@gmail.com2178-22290102-4175opendoar:2024-05-21T19:54:10.793138Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online) - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)true
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