O enfrentamento às decisões da corte interamericana de direitos humanos por cortes supremas nacionais

• Autor(a) principal: Leite, Rodrigo de Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Gama Neto, Ricardo Borges
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
• Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/745

O presente artigo busca discorrer sobre a forma como as Cortes Supremas Nacionais têm enfrentado as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por meio do método indutivo, através da análise de estudos de casos ocorridos no Brasil, República Dominicana, Trindade e Tobago, Argentina e Venezuela, objetiva-se discutir as consequências e os custos das resistências. O estudo conclui que os Tribunais Nacionais de maior hierarquia acabam agindo como um novo ator no cenário das relações internacionais, atuando ora como suporte de ações do Chefe do Poder Executivo, ora agindo com uma agenda própria. Estas atitudes, que têm como resultado o não cumprimento das sentenças da Corte IDH, é favorecida pelo fato dos órgãos do processo de supervisão de sentenças do Tribunal Interamericano não persuadir com maior ênfase os Estados Membros ou emitir pronunciamentos condenando a ação das Cortes Supremas Nacionais, não havendo, assim, custos para esses atores nacionais. Neste sentido, a consequência mais grave deste cenário é a perda de credibilidade do sistema.