Natureza jurídica dos contratos no mercado de futuro

• Autor(a) principal: Cleidiane Alves Santos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRG8B
• topic: Derivativos; Contratos; Direito Civil; Mercado de Futuro; Mercado Financeiro; Direito Empresarial; Obrigações (Direito); Direito comercial; Contratos

O aparecimento dos contratos próprios do mercado de futuro deu-se como forma de agilizar e dar maior segurança à negociação de commodities. Em todo o mundo, o desenvolvimento desse mercado vem crescendo em ritmo acelerado. Assim, tendo em vista a falta de legislação e sistematização jurídica do assunto, de relevância no cenário econômico, pretendeu-se realizar pesquisa sobre o tema, conceituando e identificando seus caracteres, pressupostos, natureza jurídica, obrigações e formas de extinção, procedendo, para este fim, a estudo legal e doutrinário. Para tanto, foi realizado estudo comparativo dessas operações com os institutos tradicionais do Direito Civil, quais sejam, Direito das obrigações e dos contratos. A hipótese é a de que, apesar da ausência de lei específica para conceituar os contratos celebrados no mercado de futuro, estes possuem natureza jurídica assemelhada aos institutos de natureza obrigacional e/ou contratual.