Intellectual property protection and drug patents in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fabio Tozi
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: https://doi.org/10.4215/rm2020.e19021
http://hdl.handle.net/1843/41631
https://orcid.org/0000-0003-1448-8353
Resumo: O artigo reconstitui o sistema normativo de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil, destacando a exceção ao patenteamento de medicamentos. Em um segundo momento, discutem-se as influências dos agentes corporativos e dos Special 301 Reports na Lei de Propriedade Intelectual (1996), que marca o reconhecimento das patentes de medicamentos no país. Posteriormente, apresenta-se uma análise do crescimento das patentes no mundo, destacando a participação periférica do Brasil na inovação. Finalmente, as relações atuais entre patentes e saúde pública são abordadas a partir da anulação de patentes pelo Brasil e das cooperações internacionais entre Estados e corporações visando o desenvolvimento de vacinas durante a pandemia de COVID-19.
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spelling Intellectual property protection and drug patents in BrazilProteção à propriedade intelectual e patentes de medicamentos no BrasilIntellectual Property (IP)PatentsMedicinesCOVID-19Propriedade intelectualPatentes - BrasilMedicamentosO artigo reconstitui o sistema normativo de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil, destacando a exceção ao patenteamento de medicamentos. Em um segundo momento, discutem-se as influências dos agentes corporativos e dos Special 301 Reports na Lei de Propriedade Intelectual (1996), que marca o reconhecimento das patentes de medicamentos no país. Posteriormente, apresenta-se uma análise do crescimento das patentes no mundo, destacando a participação periférica do Brasil na inovação. Finalmente, as relações atuais entre patentes e saúde pública são abordadas a partir da anulação de patentes pelo Brasil e das cooperações internacionais entre Estados e corporações visando o desenvolvimento de vacinas durante a pandemia de COVID-19.The article aims to reconstitute the central events of the Intellectual Property (IP) protection system in Brazil, highlighting the exception of medicines patent granting. In a second moment, we discuss the influences of corporations and of Special 301 Reports in the Intellectual Property Law (1996), which marks the recognition of drug patents granting in the country. Subsequently, we present an analysis of the growth of patents in the largest offices, highlighting Brazil's peripheral participation in innovation. Finally, the article seeks to demonstrate the current relationship between patents and public health by considering the patent invalidation in Brazil and the international cooperation between States and corporations in developing vaccines during the COVID-19 pandemic.Universidade Federal de Minas GeraisBrasilIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIAUFMG2022-05-13T00:35:41Z2022-05-13T00:35:41Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlepdfapplication/pdfhttps://doi.org/10.4215/rm2020.e190211984-2201http://hdl.handle.net/1843/41631https://orcid.org/0000-0003-1448-8353porMercator (Fortaleza. Online)Fabio Toziinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMG2022-05-13T00:35:41Zoai:repositorio.ufmg.br:1843/41631Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2022-05-13T00:35:41Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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