Crimes culturalmente motivados: cultural defense nos casos de violência sexual contra a mulher

• Autor(a) principal: Rodrigo Iennaco de Moraes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6KWX
• topic: Direito; Crime sexual; Multiculturalismo; Violência contra a mulher; Direito penal

A globalização e o incremento de fluxos migratórios populacionais resgataram as discussões de viés cultural no Direito. Nesse contexto eclodiu o debate sobre o multiculturalismo e suas limitações na pauta dos direitos humanos como categoria jurídica que aspira à universalidade. Nesta tese, o Direito Penal é reconhecido como direito local, porém marcado pela não neutralidade cultural. Diante desses parâmetros e à luz do feminismo como argumento ético, são estudadas as repercussões do pluralismo cultural e do direito à diversidade no âmbito da teoria geral do delito, pontuando-se o resgate da concepção culturalista para a ilicitude penal, no plano material. O entendimento da violência sexual contra a mulher radica no dualismo psicológico-social, configurando-se como comportamento humano relacionado à orientação sexual e objeto de apropriação simbólica, no plano dos costumes privados e das conotações políticas ao mesmo tempo. O Direito Penal, assim, tem influência limitada na administração de conflitos dessa natureza, embora deva atuar como expressão de ultima ratio na perspectiva da promoção das garantias de liberdade e de dignidade de vítimas vulneráveis. Assim, quanto maior a gravidade da ofensa e mais intenso o emprego de violência, menor a relevância do fator cultural subjacente ao comportamento do agressor. Portanto, trata-se da ilicitude penal nos crimes sexuais culturalmente motivados; especificamente, indaga-se em que limites poderia ser conferida eficácia justificante ao fator cultural nos casos de violência sexual contra a mulher. Para tanto, como pressuposto teórico, revisitam-se os conceitos de cultura e de violência, e de sua apropriação pelo discurso jurídico... Pontua-se o multiculturalismo brasileiro como complexo, em comparação com os modelos de sistematização discursiva estruturados exclusivamente na imigração ou na autonomia de contingentes autóctones. O Direito Penal, posto que expressão de cultura hegemônica, ainda que sedimentado em bases políticas democráticas, não pode realizar seus juízos em desconsideração ao fator cultural minoritário. Para além das concepções de corte neokantiano, procura-se estabelecer um programa argumentativo como roteiro hermenêutico para compreensão da responsabilidade penal nesses casos.