Ensino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439

• Autor(a) principal: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: https://doi.org/10.5902/1981369430545; http://hdl.handle.net/1843/38927; https://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804; https://orcid.org/0000-0002-6274-0026; http://orcid.org/0000-0003-1832-8218
• topic: Democracia; Ensino religioso; Laicidade; Democracia; Ensino religioso

O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição.