Avaliação de fundos como instrumentos de universalização dos serviços de saneamento: aplicação para o estado de Minas Gerais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AV3N9V |
Resumo: | O trabalho avalia duas alternativas de fundos com o objetivo de viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A primeira alternativa consiste na análise da possibilidade de instituição de um Fundo Estadual de Saneamento,baseado no conceito de Fundo Público Especial e estruturado conforme a Lei Estadual Complementar no 91, de 2006. Para tanto, o primeiro passo foi estimar o déficit de recursos através da diferença entre a necessidade e a capacidade de realização de investimentos. Anecessidade de investimentos é depreendida através do modelo utilizado pelo Plansab. Então, são projetados valores para diferentes horizontes de universalização: 2022, 2028 e 2033. A capacidade é estimada a partir do histórico recente de investimentos realizados.Dessa forma, para cada horizonte de universalização é encontrado um valor de déficit. Apurada a demanda para o Fundo Estadual, são determinadas três fontes para seu financiamento: parcelas da receita dos prestadores; juros sobre capital próprio distribuído ao Estado; e Orçamento Estadual. Para cada fonte são calculados valores potenciais de destinação ao Fundo e, em seguida, são simuladas composições entre as três fontes. Sugerese, então, uma estrutura organizacional a partir da legislação existente sobre a matéria. Ademais, são sugeridas linhas de investimento de acordo com as demandas verificadas atéa universalização; define-se ainda os critérios a serem atendidos para acessar cada uma das linhas. O segundo fundo é denominado regulatório e baseia-se em mecanismos tarifários utilizados pela Arsae-MG. Nesta proposta de fundo avalia-se a possibilidade de suautilização para o prestador regional de Minas Gerais, a Copasa. O cálculo do déficit é feito da mesma forma que realizado para o Fundo Estadual. Em seguida, determina-se qual deve ser o aumento tarifário que viabiliza a universalização para cada horizonte. Conclui-se queo Fundo Estadual se apresenta como uma alternativa mais justa em função de sua abrangência estadual e em razão da natureza redistributiva das suas fontes de financiamento. Em contrapartida, cabe destacar que fundos dessa natureza costumam sofrer desvios definalidade, além de disporem de um processo de implementação mais complexo. Nesses aspectos, por ser interno ao prestador, o Fundo Regulatório apresenta vantagem quanto à maior probabilidade de alcance de sua finalidade, em especial pelo acompanhamento doregulador, que dificulta desvios de objetivos do fundo. Em que pesem as considerações contra e a favor dos dois modelos de fundos propostos, tem-se que ambos os instrumentos podem auxiliar na almejada universalização dos serviços de abastecimento de água eesgotamento sanitário |
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Em que pesem as considerações contra e a favor dos dois modelos de fundos propostos, tem-se que ambos os instrumentos podem auxiliar na almejada universalização dos serviços de abastecimento de água eesgotamento sanitárioThis paper evaluated two funding alternatives aiming at enabling the universalization of the water supply system and sanitary sewage. The first alternative consists of an analyses of instituting a State Sanitary Fund, based on the Special Public Fund concept and structured according to The Complementary State Law number 91, 2006. The first step was to estimate the resources deficit by the difference between the need and the capacity to carry out the investments. The need for investments was estimated through the model used by Plansab, where values had been projected for different universalization horizons: 2022, 2028 and 2033, and the capacity was determined from the recent history of carried out investments. Consequently, a deficit for each universalization horizon was found. The State Fund having been established, three sources were determined for its funding: part from the suppliers revenue; interest over the equity capital distributed to the State; and State budget. For eachsource, potential values destined to the fund were calculated, and then compositions among the three sources were simulated. An organizational structure was suggested, based on the existing legislation about the subject, as well as investment lines according to the assesseddemands up to the universalization, and afterwards, the criteria to be met to access each of these lines, were defined. The second fund is called regulatory and is based on tariff mechanisms used by the Arsae-MG. In this fund proposal, the possibility of using these tariff mechanisms for the regional service supplier of Minas Gerais State, The Copasa, was evaluated. The deficit was calculated by the same means as done for the State Fund. After this, the tariff increase to enable the universalization for each horizon was determined. The conclusion was that a State Fund is a fairer alternative, for its state coverage and for the redistributive nature of its funding sources. On the other hand, it is important to highlight that these kind of funding are susceptible to suffer deviations from their purposes, besides having a more complex implementation process. Considering these aspects, for being internal to the supplier, the Regulatory Fund has as its advantage, the greater possibility to achieve its purpose, especially by the regulator monitoring which hinders deviations of the funding aims. The weight in favor and against these considerations of the two proposed funding models, was that both instruments can help the so desired universalization of the water supply system and sanitary sewage.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGSaneamento Minas GeraisRecursos hídricos DesenvolvimentoEngenharia sanitáriaInvestimentos públicosmeio ambienterecursos hídricosSaneamentoAvaliação de fundos como instrumentos de universalização dos serviços de saneamento: aplicação para o estado de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o_vitor_carvalho_queiroz_final.pdfapplication/pdf3867686https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AV3N9V/1/disserta__o_vitor_carvalho_queiroz_final.pdf1a605a69f07f4e5bcbdbb2c5654630a1MD51TEXTdisserta__o_vitor_carvalho_queiroz_final.pdf.txtdisserta__o_vitor_carvalho_queiroz_final.pdf.txtExtracted texttext/plain273421https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-AV3N9V/2/disserta__o_vitor_carvalho_queiroz_final.pdf.txtc8cba703f58dfef2a0753e73dc9ecad1MD521843/BUOS-AV3N9V2019-11-14 04:09:46.194oai:repositorio.ufmg.br:1843/BUOS-AV3N9VRepositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T07:09:46Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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