A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa

• Autor(a) principal: Renê Morais da Costa Braga
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/43295
• topic: Legisprudência; Legística; Inteligência artificial; Processamento de linguagem natural; Diálogo das fontes; Direito; Processamento de linguagem natural (Computação); Inteligência artificial; Jurisprudência

O trabalho analisa os impactos da tecnologia da informação na produção normativa. Utilizando a Legisprudência como marco teórico e considerando principalmente o dever de justificação imposto ao legislador, o trabalho analisa como a tecnologia da informação pode impactar a produção normativa. No que tange à tecnologia da informação, são analisadas especificamente as potencialidades de automação de procedimentos e extração de informações de processos judiciais utilizando-se inteligência artificial, especificamente a NLP (processamento de linguagem natural). São analisadas características da plataforma PJe (Processo Judicial eletrônico) e suas vantagens e desvantagens para extração de informações por meio da aplicação de técnicas de inteligência artificial. Estabelecendo-se que a tecnologia disponível possibilita acesso a tais informações, como índices de litigiosidade, frequência de invocação de determinada legislação em processos judiciais, alegações de omissão legislativa ou pedidos de declaração de inconstitucionalidade, discute-se se a busca por tais informações seria um dever do legislador. Ademais, e atentando-se à teoria do diálogo das fontes do direito, analisa-se quais podem ser os impactos da demonstração de informações dessa natureza para a legitimidade de normas vigentes, especialmente considerando que, diferentemente do judiciário, o dever de justificação do legislador contempla não apenas o dever de justificar o rompimento com o direito posto, mas também o dever de justificar a manutenção do direito vigente.