Entre a autonomia e a subordinação: a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/68093 https://orcid.org/0000-0001-5794-8335 |
Resumo: | Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente quando se percebe a precariedade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências marcadas pela marginalização jurídica. Refletindo sobre possibilidades de inclusão social e jurídica desses trabalhadores, pela incidência de normas e políticas de proteção social, especialmente aquelas do Direito do Trabalho, muitos caminhos são possíveis. Tratando-se de um grupo heterogêneo, há trabalhadores informais que são, de fato, autônomos, e há aqueles que, sendo empregados, convivem com a falta de formalização de seu vínculo de emprego. Nesse contexto, a presente pesquisa busca contribuir para esse debate, traçando um panorama dos argumentos que têm sido utilizados pela jurisprudência – mais precisamente pelo Tribunal Regional da Terceira Região – e pela doutrina no tratamento do assunto, bem como procura delinear quais entendimentos e conceitos têm sido adotados e elaborados. Dessa forma, por meio da análise de como a jurisprudência tem lidado com a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais que, potencialmente, poderiam ter essa proteção social garantida, a presente pesquisa pretendeu contribuir para os estudos sobre o Trabalho Informal, destacando, esclarecendo e sugerindo caminhos interpretativos, dentro do direito vigente, que podem contribuir para a garantia de proteção social desses grupos marginalizados e excluídos. |
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Nesse contexto, a presente pesquisa busca contribuir para esse debate, traçando um panorama dos argumentos que têm sido utilizados pela jurisprudência – mais precisamente pelo Tribunal Regional da Terceira Região – e pela doutrina no tratamento do assunto, bem como procura delinear quais entendimentos e conceitos têm sido adotados e elaborados. Dessa forma, por meio da análise de como a jurisprudência tem lidado com a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais que, potencialmente, poderiam ter essa proteção social garantida, a presente pesquisa pretendeu contribuir para os estudos sobre o Trabalho Informal, destacando, esclarecendo e sugerindo caminhos interpretativos, dentro do direito vigente, que podem contribuir para a garantia de proteção social desses grupos marginalizados e excluídos.Although Labor Law is going through a period of intense attacks, in the legal systems of several countries, wage employment is still the most solid vector of social and legal insertion within the capitalist system. This fact becomes evident when one realizes the precariousness and vulnerability of millions of informal workers around the world, with their existence marked by legal marginalization. Reflecting on the possibilities of social and legal inclusion of these workers, by the incidence of norms and policies of social protection, especially those of Labor Law, many ways are possible. Being a heterogeneous group, there are informal workers who are, in fact, autonomous, and there are those who, being employed, coexist with the lack of formalization of their employment bond. In this context, the present research seeks to contribute to this debate, drawing a panorama of the arguments that have been used by jurisprudence - more precisely by the Regional Court of the Third Region – in the treatment of the subject, as well as to delineate which understandings and concepts have been adopted and elaborated in its judgments. Thus, through the analysis of how the jurisprudence has dealt with the claim of recognition of the employment relationship of informal workers that could potentially have this guaranteed social protection, this research aimed to contribute to the studies on Informal Work, clarifying and suggesting interpretive ways, within the current law, that can contribute to the guarantee of social protection of these marginalized and excluded groups.porUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOEncontro da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (RENAPEDTS)SubordinaçãoTrabalho informalTrabalho autônomoSubordinação objetivaSubordinação estruturalTrabalho informalTrabalho autônomoEntre a autonomia e a subordinação: a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informaisBetween autonomy and subordination: the jurisprudence of recognition of the employment relationship of informal workersinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjecthttps://www.initiavia.com/product-page/anais-do-iii-encontro-da-renapedtsPedro Augusto Gravatá NicoliCristiane dos Santos Silveiraapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68093/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALEntre a autonomia e a subordinação_ a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais.pdfEntre a autonomia e a subordinação_ a jurisprudência e a doutrina frente à pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores informais.pdfapplication/pdf368936https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/68093/2/Entre%20a%20autonomia%20e%20a%20subordina%c3%a7%c3%a3o_%20a%20jurisprud%c3%aancia%20e%20a%20doutrina%20frente%20%c3%a0%20pretens%c3%a3o%20de%20reconhecimento%20de%20v%c3%adnculo%20empregat%c3%adcio%20de%20trabalhadores%20informais.pdf352ab6669f37bc4ff8c2ac422b5c61bbMD521843/680932024-05-06 17:38:46.587oai:repositorio.ufmg.br:1843/68093TElDRU7vv71BIERFIERJU1RSSUJVSe+/ve+/vU8gTu+/vU8tRVhDTFVTSVZBIERPIFJFUE9TSVTvv71SSU8gSU5TVElUVUNJT05BTCBEQSBVRk1HCiAKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50Ye+/ve+/vW8gZGVzdGEgbGljZW7vv71hLCB2b2Pvv70gKG8gYXV0b3IgKGVzKSBvdSBvIHRpdHVsYXIgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKSBjb25jZWRlIGFvIFJlcG9zaXTvv71yaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVRk1HIChSSS1VRk1HKSBvIGRpcmVpdG8gbu+/vW8gZXhjbHVzaXZvIGUgaXJyZXZvZ++/vXZlbCBkZSByZXByb2R1emlyIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0cu+/vW5pY28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8gb3MgZm9ybWF0b3Mg77+9dWRpbyBvdSB277+9ZGVvLgoKVm9j77+9IGRlY2xhcmEgcXVlIGNvbmhlY2UgYSBwb2zvv710aWNhIGRlIGNvcHlyaWdodCBkYSBlZGl0b3JhIGRvIHNldSBkb2N1bWVudG8gZSBxdWUgY29uaGVjZSBlIGFjZWl0YSBhcyBEaXJldHJpemVzIGRvIFJJLVVGTUcuCgpWb2Pvv70gY29uY29yZGEgcXVlIG8gUmVwb3NpdO+/vXJpbyBJbnN0aXR1Y2lvbmFsIGRhIFVGTUcgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250Ze+/vWRvLCB0cmFuc3BvciBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHvv73vv71vLgoKVm9j77+9IHRhbWLvv71tIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIFJlcG9zaXTvv71yaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVRk1HIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPvv71waWEgZGUgc3VhIHB1YmxpY2Hvv73vv71vIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFu77+9YSwgYmFjay11cCBlIHByZXNlcnZh77+977+9by4KClZvY++/vSBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNh77+977+9byDvv70gb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9j77+9IHRlbSBvIHBvZGVyIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vu77+9YS4gVm9j77+9IHRhbWLvv71tIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVw77+9c2l0byBkZSBzdWEgcHVibGljYe+/ve+/vW8gbu+/vW8sIHF1ZSBzZWphIGRlIHNldSBjb25oZWNpbWVudG8sIGluZnJpbmdlIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIG5pbmd177+9bS4KCkNhc28gYSBzdWEgcHVibGljYe+/ve+/vW8gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY++/vSBu77+9byBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2Pvv70gZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc++/vW8gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBSZXBvc2l077+9cmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVUZNRyBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3Tvv70gY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250Ze+/vWRvIGRhIHB1YmxpY2Hvv73vv71vIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0Hvv73vv71PIE9SQSBERVBPU0lUQURBIFRFTkhBIFNJRE8gUkVTVUxUQURPIERFIFVNIFBBVFJPQ++/vU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfvv71OQ0lBIERFIEZPTUVOVE8gT1UgT1VUUk8gT1JHQU5JU01PLCBWT0Pvv70gREVDTEFSQSBRVUUgUkVTUEVJVE9VIFRPRE9TIEUgUVVBSVNRVUVSIERJUkVJVE9TIERFIFJFVklT77+9TyBDT01PIFRBTULvv71NIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0Hvv73vv71FUyBFWElHSURBUyBQT1IgQ09OVFJBVE8gT1UgQUNPUkRPLgoKTyBSZXBvc2l077+9cmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgZGEgVUZNRyBzZSBjb21wcm9tZXRlIGEgaWRlbnRpZmljYXIgY2xhcmFtZW50ZSBvIHNldSBub21lKHMpIG91IG8ocykgbm9tZXMocykgZG8ocykgZGV0ZW50b3IoZXMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNh77+977+9bywgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgYWzvv71tIGRhcXVlbGFzIGNvbmNlZGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7vv71hLgo=Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2024-05-06T20:38:46Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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