Decisão jurídica e governabilidade no diálogo entre judiciário e executivo

• Autor(a) principal: Raphaela Borges David
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-BAMH6J
• topic: Presidencialismo de Coalizão; Diálogos Institucionais; Decisão Jurídica; Governabilidade; Presidencialismo; Direito constitucional; Poder judiciário; Poder executivo

A presente pesquisa tem como objetivo abordar a teoria dos diálogos institucionais pela perspectiva do presidencialismo de coalizão. Após a internalização acadêmica da teoria dos diálogos institucionais, é necessário verificar a posição do Supremo Tribunal Federal nessa engrenagem nacional, dada a centralidade do presidencialismo de coalizão no país. Nesse sentido, verifica-se que a conjunção de elementos como multipartidarismo, sistema proporcional de eleição, federalismo, bicameralismo, dentre outros, exigiu a formação de coalizões políticas como artifício que conduziria à estabilidade e, consequentemente, a governabilidade. Verificando a decisão jurídica a partir dessa característica do desenho institucional brasileiro, verifica-se que atua o Judiciário como um possibilitador da governabilidade, em clara tendência de deferência às agendas políticas presidenciais. Aderimos, portanto, à crítica atual ao modelo atual de coalizões, para demonstrar que o Supremo Tribunal Federal referenda um sistema problemático de alianças políticas, adotando um critério consequencialista que gera uma desvinculação normativa da decisão jurídica e esvazia as conquistas constitucionais e democráticas.