Usos estratégicos da recuperação judicial
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/52573 |
Resumo: | Essa dissertação, situada no campo da Análise Econômica do Direito (AED), possui como tema-geral a Recuperação Judicial e como tema-específico a utilização das normas jurídicas do instituto pelo devedor, pelo Estado-Juiz e pelos credores cujos créditos foram abarcados pela proposta de pagamento, norteando-se pela seguinte pergunta-problema: o processo de Recuperação Judicial é eficaz, ou seja, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFR) consegue condicionar a conduta das partes e do magistrado no sentido de promover os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pela legislação? Diante desse questionamento e em consonância com o marco-teórico da Teoria dos Jogos (TJ), formulou-se a hipótese que o corpo normativo não é capaz de impedir que os sujeitos façam usos estratégicos das suas regras especiais de direito material e de direito processual, provocando, como consequência, resultados ineficazes para o processo. Para refutá-la ou confirma-la, inicialmente, no Primeiro Capítulo, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo, estudou-se os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pelo instituto. Posteriormente, no Segundo Capítulo, também se aplicou o método de pesquisa interpretativo e examinou-se a estrutura de incentivos da Lei n. 11.101/2005. Em um terceiro momento, no Terceiro Capítulo, inicialmente aplicou-se o método de pesquisa diagnóstico e descreveu-se o instituto por meio de um modelo lógico-formal de jogo, representando-o de maneira teórica e abstrata. Depois, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo e analisou-se os resultados e as soluções do modelo para, enfim, tê-los comparado aos interesses protegidos, aos princípios norteadores e aos objetivos tutelados pelo instituto, avaliando sua eficácia. Ao lado dessa pesquisa teórica, realizou-se uma investigação empírica dos processos de Recuperação Judicial ajuizados nas Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG) entre 29/05/2008 e 29/12/2016, cujos resultados foram apresentados e analisados no Capítulo Quarto. Ao final, delineou-se a Conclusão, confirmando-se a hipótese formulada, em resposta à pergunta-problema e trazendo perspectivas para pesquisas futuras. |
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Rúbia Carneiro Neveshttp://lattes.cnpq.br/3733000082213611Fabiano Teodoro de Rezende LaraJean Carlos Fernandeshttp://lattes.cnpq.br/6958251804377113Maria Luísa Estanislau Reis2023-04-27T14:01:46Z2023-04-27T14:01:46Z2018-11-29http://hdl.handle.net/1843/52573Essa dissertação, situada no campo da Análise Econômica do Direito (AED), possui como tema-geral a Recuperação Judicial e como tema-específico a utilização das normas jurídicas do instituto pelo devedor, pelo Estado-Juiz e pelos credores cujos créditos foram abarcados pela proposta de pagamento, norteando-se pela seguinte pergunta-problema: o processo de Recuperação Judicial é eficaz, ou seja, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFR) consegue condicionar a conduta das partes e do magistrado no sentido de promover os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pela legislação? Diante desse questionamento e em consonância com o marco-teórico da Teoria dos Jogos (TJ), formulou-se a hipótese que o corpo normativo não é capaz de impedir que os sujeitos façam usos estratégicos das suas regras especiais de direito material e de direito processual, provocando, como consequência, resultados ineficazes para o processo. Para refutá-la ou confirma-la, inicialmente, no Primeiro Capítulo, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo, estudou-se os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pelo instituto. Posteriormente, no Segundo Capítulo, também se aplicou o método de pesquisa interpretativo e examinou-se a estrutura de incentivos da Lei n. 11.101/2005. Em um terceiro momento, no Terceiro Capítulo, inicialmente aplicou-se o método de pesquisa diagnóstico e descreveu-se o instituto por meio de um modelo lógico-formal de jogo, representando-o de maneira teórica e abstrata. Depois, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo e analisou-se os resultados e as soluções do modelo para, enfim, tê-los comparado aos interesses protegidos, aos princípios norteadores e aos objetivos tutelados pelo instituto, avaliando sua eficácia. Ao lado dessa pesquisa teórica, realizou-se uma investigação empírica dos processos de Recuperação Judicial ajuizados nas Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG) entre 29/05/2008 e 29/12/2016, cujos resultados foram apresentados e analisados no Capítulo Quarto. Ao final, delineou-se a Conclusão, confirmando-se a hipótese formulada, em resposta à pergunta-problema e trazendo perspectivas para pesquisas futuras.This dissertation, located in the field of Economic Analysis of Law, has as general theme the Judicial Recovery and as a specific theme the use of the legal norms of the institute by the debtor, the State Judge and the creditors whose credits were covered by the proposal of payment, directed by the following problem: the Judicial Recovery process is effective, that is, can the Bankruptcy and Corporate Recovery Act be able to condition the conduct of the parties and the magistrate in order to promote the protected interests, guiding principles and the objectives sheltered by the legislation? Faced with this questioning and in accordance with the theoretical framework of the Game Theory, the hypothesis was formulated that the normative body is not able to prevent subjects from making strategic uses of their special rules of substantive law and procedural law, causing, as a consequence, ineffective results for the process. To refute or confirm it, initially, in the First Chapter, the interpretative research method was applied, the protected interests, the guiding principles and the objectives protected by the institute were studied. Subsequently, in the Second Chapter, the interpretive research method was also applied and the incentive structure of Law n. 11.101 / 2005. In a third moment, in the Third Chapter, the diagnostic research method was initially applied and the institute was described by means of a logical-formal game model, representing it theoretically and abstractly. Then, the interpretive research method was applied and the results and solutions of the model were analyzed, finally to compare them with the protected interests, the guiding principles and objectives sheltered by institute and, therefore, evaluating their effectiveness. In addition to this theoretical research, an empirical investigation of the Judicial Recovery processes judged in the Business Courts of the Comarca of Belo Horizonte (MG) between 05/29/2008 and 12/29/2016 was conducted, which the results were presented and analyzed in Chapter Four. At the end, the Conclusion was outlined, confirming the hypothesis formulated in response to the problem question and providing perspectives for future research.porUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito empresarialTeoria dos jogosSociedades comerciais - recuperaçãoRecuperação judicialTeoria dos jogosEficácia da Lei n. 11.101/2005Usos estratégicos da recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALDissertação de Mestrado - Maria Luísa Estanislau Reis - Usos estratégicos da Recuperação Judicial.pdfDissertação de Mestrado - Maria Luísa Estanislau Reis - Usos estratégicos da Recuperação Judicial.pdfapplication/pdf1451751https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/52573/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20Mestrado%20-%20Maria%20Lu%c3%adsa%20Estanislau%20Reis%20-%20Usos%20estrat%c3%a9gicos%20da%20Recupera%c3%a7%c3%a3o%20Judicial.pdf33d9d497ec0521e93913dc8d4ab4c1d7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82118https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/52573/3/license.txtcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/52573/2/license_rdfcfd6801dba008cb6adbd9838b81582abMD521843/525732023-04-27 11:01:46.563oai:repositorio.ufmg.br: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ório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-04-27T14:01:46Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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