Usos estratégicos da recuperação judicial

• Autor(a) principal: Maria Luísa Estanislau Reis
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/52573
• topic: Recuperação judicial; Teoria dos jogos; Eficácia da Lei n. 11.101/2005; Direito empresarial; Teoria dos jogos; Sociedades comerciais - recuperação

Essa dissertação, situada no campo da Análise Econômica do Direito (AED), possui como tema-geral a Recuperação Judicial e como tema-específico a utilização das normas jurídicas do instituto pelo devedor, pelo Estado-Juiz e pelos credores cujos créditos foram abarcados pela proposta de pagamento, norteando-se pela seguinte pergunta-problema: o processo de Recuperação Judicial é eficaz, ou seja, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFR) consegue condicionar a conduta das partes e do magistrado no sentido de promover os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pela legislação? Diante desse questionamento e em consonância com o marco-teórico da Teoria dos Jogos (TJ), formulou-se a hipótese que o corpo normativo não é capaz de impedir que os sujeitos façam usos estratégicos das suas regras especiais de direito material e de direito processual, provocando, como consequência, resultados ineficazes para o processo. Para refutá-la ou confirma-la, inicialmente, no Primeiro Capítulo, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo, estudou-se os interesses protegidos, os princípios norteadores e os objetivos tutelados pelo instituto. Posteriormente, no Segundo Capítulo, também se aplicou o método de pesquisa interpretativo e examinou-se a estrutura de incentivos da Lei n. 11.101/2005. Em um terceiro momento, no Terceiro Capítulo, inicialmente aplicou-se o método de pesquisa diagnóstico e descreveu-se o instituto por meio de um modelo lógico-formal de jogo, representando-o de maneira teórica e abstrata. Depois, aplicou-se o método de pesquisa interpretativo e analisou-se os resultados e as soluções do modelo para, enfim, tê-los comparado aos interesses protegidos, aos princípios norteadores e aos objetivos tutelados pelo instituto, avaliando sua eficácia. Ao lado dessa pesquisa teórica, realizou-se uma investigação empírica dos processos de Recuperação Judicial ajuizados nas Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG) entre 29/05/2008 e 29/12/2016, cujos resultados foram apresentados e analisados no Capítulo Quarto. Ao final, delineou-se a Conclusão, confirmando-se a hipótese formulada, em resposta à pergunta-problema e trazendo perspectivas para pesquisas futuras.