Seminários Legislativos na ALMG: limites e possibilidades para o aperfeiçoamento da democracia representativa

• Autor(a) principal: Catherine Kelly Ornelas
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ZRLC5
• topic: Responsiveness; Democracia representativa; Accountability; Poder Legislativo; Responsabilidade (Direito); Democracia; Ciência política; Poder legislativo

Este estudo parte da noção de que o aperfeiçoamento da democracia representativa requer a existência de novos espaços institucionais capazes de oferecer meios complementares para que cidadãos e atores ligados à sociedade civil possam expressar suas demandas e agirem sobre seus representantes nos interstícios eleitorais. Nesse sentido,considera-se que os Seminários Legislativos realizados na Assembléia Legislativa de Minas Gerais têm um formato promissor, com possibilidade de exercer uma influência positiva tanto sobre o grau de responsividade dos legisladores mineiros como sobre o controle exercido pelos eleitores sobre estes últimos. É, portanto, uma inovação que pode contribuir para a melhoria da qualidade de representação e, consequentemente, da democracia em Minas Gerais. Vinte anos após sua criação, os Seminários Legislativos continuam a passar por modificações em seu formato institucional. Tendo isso em conta,este estudo apresenta e analisa as principais mudanças realizadas desde 1991 bem como os resultados por elas produzidas com o objetivo de se identificar fatores que possam, isoladamente, ou em conjunto influenciar o tipo e a qualidade dos resultados produzidos. Apartir dessa análise de caráter mais geral é realizado o estudo de caso do seminário Pobreza e Desigualdade Minas mais Igual, realizado em 2011, que se destacou relativamente aos demais pela abrangência dos resultados e pelo impacto gerado sobre as políticas públicas na área. O evento produziu um grande número de emendas ao PlanoPlurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O resultado é explicado pela combinação de dois fatores: (a) a mudança estratégica que consistiu em se submeter propostas recolhidas no Documento Final do evento à apreciação nos debates das Audiências Públicas do PPAG, realizadas pela Comissão de Participação Popular e pela Comissão Financeira e orçamentária da ALMG e (b) o contexto político favorável ao debate em torno do tema da pobreza e desigualdade social.