Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFMG |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9RW5 |
Resumo: | As cartas de crédito comerciais são amplamente utilizadas e consagradas no comérciointernacional, por conferirem segurança nas transações em que há, normalmente, ausência deconfiança entre as partes. Por solicitação de um importador, a carta de crédito é emitida por umbanco e representa um compromisso independente e irrevogável de pagamento ao exportadormediante a apresentação de documentos relacionados à entrega de mercadorias. Trata-se deinstrumento interessante que apresenta tripla função: meio de pagamento, por conter a promessado banco de pagamento ao exportador; garantia bancária, trazendo segurança de recebimento dopreço mediante a apresentação de documentos, independentemente de ação posterior doimportador; bem como empréstimo, a depender do arranjo de reembolso do banco definido com oimportador. O instrumento foi adaptado para a carta de crédito standby, que tem como finalidadegarantir contra inadimplementos em qualquer tipo de transação internacional. Na presentedissertação, discute-se o conceito, a operacionalização e as regras aplicáveis às cartas de créditocomerciais e às cartas de crédito standby, sob o ponto de vista internacional e do direito norteamericano, tendo em vista que a proliferação de cartas de crédito ocorreu nos Estados Unidos.Diante da relevância de ambos os instrumentos e da ausência de legislação nacional específicasobre o tema, problematiza-se a natureza jurídica das cartas de crédito comerciais e cartas decrédito standby sob a perspectiva do direito brasileiro. Para tanto, compara-se o instrumento cominstitutos típicos do direito brasileiro, bem como investiga-se o entendimento da jurisprudênciasobre o tema. Conclui-se que não é possível enquadrar a carta de crédito em um instituto típicodo ordenamento, tratando-se de um instrumento inovador, sujeito a normas próprias. Discute-setambém se as cartas de crédito ainda são instrumentos eficazes no comércio internacional, a partirda análise de levantamento de dados que indicam uma redução no uso do instrumento,considerando-se ainda as desvantagens das cartas de crédito e as dificuldades na sua execução.Por fim, verifica-se a existência de outros instrumentos financeiros que podem potencialmentesubstituir as cartas de crédito, incluindo alternativas que fazem uso da tecnologia, e que tambémconferem segurança aos pagamentos relacionados a transações internacionais. |
id |
UFMG_e301cbd97db0fbbfee28eed2fceef879 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufmg.br:1843/DIRS-BC9RW5 |
network_acronym_str |
UFMG |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFMG |
repository_id_str |
|
spelling |
Natalia Cristina ChavesMarcelo Andrade FeresFelipe Fernandes Ribeiro MaiaMariana Barbosa Araujo Resende2019-08-12T02:07:50Z2019-08-12T02:07:50Z2018-12-10http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9RW5As cartas de crédito comerciais são amplamente utilizadas e consagradas no comérciointernacional, por conferirem segurança nas transações em que há, normalmente, ausência deconfiança entre as partes. Por solicitação de um importador, a carta de crédito é emitida por umbanco e representa um compromisso independente e irrevogável de pagamento ao exportadormediante a apresentação de documentos relacionados à entrega de mercadorias. Trata-se deinstrumento interessante que apresenta tripla função: meio de pagamento, por conter a promessado banco de pagamento ao exportador; garantia bancária, trazendo segurança de recebimento dopreço mediante a apresentação de documentos, independentemente de ação posterior doimportador; bem como empréstimo, a depender do arranjo de reembolso do banco definido com oimportador. O instrumento foi adaptado para a carta de crédito standby, que tem como finalidadegarantir contra inadimplementos em qualquer tipo de transação internacional. Na presentedissertação, discute-se o conceito, a operacionalização e as regras aplicáveis às cartas de créditocomerciais e às cartas de crédito standby, sob o ponto de vista internacional e do direito norteamericano, tendo em vista que a proliferação de cartas de crédito ocorreu nos Estados Unidos.Diante da relevância de ambos os instrumentos e da ausência de legislação nacional específicasobre o tema, problematiza-se a natureza jurídica das cartas de crédito comerciais e cartas decrédito standby sob a perspectiva do direito brasileiro. Para tanto, compara-se o instrumento cominstitutos típicos do direito brasileiro, bem como investiga-se o entendimento da jurisprudênciasobre o tema. Conclui-se que não é possível enquadrar a carta de crédito em um instituto típicodo ordenamento, tratando-se de um instrumento inovador, sujeito a normas próprias. Discute-setambém se as cartas de crédito ainda são instrumentos eficazes no comércio internacional, a partirda análise de levantamento de dados que indicam uma redução no uso do instrumento,considerando-se ainda as desvantagens das cartas de crédito e as dificuldades na sua execução.Por fim, verifica-se a existência de outros instrumentos financeiros que podem potencialmentesubstituir as cartas de crédito, incluindo alternativas que fazem uso da tecnologia, e que tambémconferem segurança aos pagamentos relacionados a transações internacionais.Commercial letters of credit are widely used and established in international trade, as theyprovide security in transactions where there is usually a predominance of distance and a lack oftrust between the parties. At the request of an importer, banks issue the letter of credit thatrepresents an irrevocable commitment of payment to the exporter upon presentation ofdocuments related to the delivery of goods. It is an interesting instrument that has a triplefunction: means of payment, since it contains the bank's unilateral declaration to the exporter ofpayment promise; guarantee, bringing security of receipt of the price upon presentation ofdocuments, regardless of any subsequent action of the importer; as well as loan, depending on thesettlement arrangement of the bank set with the importer. The instrument was adapted to thestandby letter of credit, a guarantee to assure eventual defaults of a party in any type ofinternational transaction. In this dissertation, the concept, the operationalization, the rulesapplicable to commercial letters of credit and standby letters of credit are discussed from theinternational point of view and from the American law, due to the proliferation of letters of creditin the United States and the predominance of the financial institutions of that country in theissuance of the instruments. In view of the relevance of both instruments and the lack of specificlegislation on the subject, the legal nature of the commercial and standby letters of credit from theperspective of Brazilian law is also discussed in this dissertation. To do so, the instrument iscompared with institutes typical of Brazilian law, as well as there is an investigation on theunderstanding of jurisprudence on the subject. It is concluded that it is not possible to place theletter of credit in a typical institute of the legal system, once it is an innovative instrument,subject to its own rules. It is also discussed whether letters of credit are still effective instrumentsin international trade, based on data collection analysis that indicate a reduction in the use of theinstrument, and considering the disadvantages of letters of credit and difficulties in theirexecution. Finally, there are also other financial instruments that could potentially replace lettersof credit, including alternatives that make use of technology, and which also provide security forpayments related to international transactions.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGDireitoComércio internacionalTítulos de créditoGarantia (Direito)carta de crédito comercialtransações internacionaiscarta de crédito standbygarantia internacionalInstrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standbyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALdisserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdfapplication/pdf1266036https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BC9RW5/1/disserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf588c728322bdef991e7f2f50250adcc7MD51TEXTdisserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf.txtdisserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf.txtExtracted texttext/plain311103https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BC9RW5/2/disserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf.txt9abfafe85a9370ebefbefead864ff801MD521843/DIRS-BC9RW52019-11-14 05:30:24.226oai:repositorio.ufmg.br:1843/DIRS-BC9RW5Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2019-11-14T08:30:24Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
title |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
spellingShingle |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby Mariana Barbosa Araujo Resende carta de crédito comercial transações internacionais carta de crédito standby garantia internacional Direito Comércio internacional Títulos de crédito Garantia (Direito) |
title_short |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
title_full |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
title_fullStr |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
title_full_unstemmed |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
title_sort |
Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby |
author |
Mariana Barbosa Araujo Resende |
author_facet |
Mariana Barbosa Araujo Resende |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Natalia Cristina Chaves |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Marcelo Andrade Feres |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Felipe Fernandes Ribeiro Maia |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mariana Barbosa Araujo Resende |
contributor_str_mv |
Natalia Cristina Chaves Marcelo Andrade Feres Felipe Fernandes Ribeiro Maia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
carta de crédito comercial transações internacionais carta de crédito standby garantia internacional |
topic |
carta de crédito comercial transações internacionais carta de crédito standby garantia internacional Direito Comércio internacional Títulos de crédito Garantia (Direito) |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Comércio internacional Títulos de crédito Garantia (Direito) |
description |
As cartas de crédito comerciais são amplamente utilizadas e consagradas no comérciointernacional, por conferirem segurança nas transações em que há, normalmente, ausência deconfiança entre as partes. Por solicitação de um importador, a carta de crédito é emitida por umbanco e representa um compromisso independente e irrevogável de pagamento ao exportadormediante a apresentação de documentos relacionados à entrega de mercadorias. Trata-se deinstrumento interessante que apresenta tripla função: meio de pagamento, por conter a promessado banco de pagamento ao exportador; garantia bancária, trazendo segurança de recebimento dopreço mediante a apresentação de documentos, independentemente de ação posterior doimportador; bem como empréstimo, a depender do arranjo de reembolso do banco definido com oimportador. O instrumento foi adaptado para a carta de crédito standby, que tem como finalidadegarantir contra inadimplementos em qualquer tipo de transação internacional. Na presentedissertação, discute-se o conceito, a operacionalização e as regras aplicáveis às cartas de créditocomerciais e às cartas de crédito standby, sob o ponto de vista internacional e do direito norteamericano, tendo em vista que a proliferação de cartas de crédito ocorreu nos Estados Unidos.Diante da relevância de ambos os instrumentos e da ausência de legislação nacional específicasobre o tema, problematiza-se a natureza jurídica das cartas de crédito comerciais e cartas decrédito standby sob a perspectiva do direito brasileiro. Para tanto, compara-se o instrumento cominstitutos típicos do direito brasileiro, bem como investiga-se o entendimento da jurisprudênciasobre o tema. Conclui-se que não é possível enquadrar a carta de crédito em um instituto típicodo ordenamento, tratando-se de um instrumento inovador, sujeito a normas próprias. Discute-setambém se as cartas de crédito ainda são instrumentos eficazes no comércio internacional, a partirda análise de levantamento de dados que indicam uma redução no uso do instrumento,considerando-se ainda as desvantagens das cartas de crédito e as dificuldades na sua execução.Por fim, verifica-se a existência de outros instrumentos financeiros que podem potencialmentesubstituir as cartas de crédito, incluindo alternativas que fazem uso da tecnologia, e que tambémconferem segurança aos pagamentos relacionados a transações internacionais. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-12-10 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-08-12T02:07:50Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019-08-12T02:07:50Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9RW5 |
url |
http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9RW5 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFMG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Minas Gerais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMG instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
instname_str |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
instacron_str |
UFMG |
institution |
UFMG |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFMG |
collection |
Repositório Institucional da UFMG |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BC9RW5/1/disserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/DIRS-BC9RW5/2/disserta__o___mariana_barbosa_ara_jo_resende.pdf.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
588c728322bdef991e7f2f50250adcc7 9abfafe85a9370ebefbefead864ff801 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1803589231368470528 |