Responsabilização por crimes contra a humanidade no Brasil: impunidade nos 30 anos da Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Emílio Peluso Neder Meyer
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Felipe Guimarães Assis Tirado
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/38966; https://orcid.org/ 0000-0002-7500-0705; https://orcid.org/ 0000-0002-2268-4322
• topic: Justiça de transição; Crimes contra a humanidade; Justiça de transição; Crime contra a humanidade

Quase 30 anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda há manifestações claras do emprego do monopólio da violência contra a população civil, em patente violação aos direitos humanos. Sob um governo democrático, inserido no paradigma do Direito Internacional dos Direitos Humanos, práticas autoritárias ainda são repetidas cotidianamente. O presente artigo pretende retomar o debate acerca das graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes da ditadura, compreendidas como crimes contra a humanidade, para, assim, demonstrar que a impunidade em relação a tais crimes contribui para a corrente prática de violações similares.A empreitada será efetivada por meio de uma retomada do conceito de crimes contra a humanidade, da apresentação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) acerca da ditadura brasileira e de uma leitura acerca do papel de raízes pretéritas das violações contemporâneas no marco dos 30 anos da Constituição de 1988.Como metodologia, análises teóricas são comparadas com o Relatório Final da CNV, permitindo debater correlações entre violações de direitos humanos no passado e no presente.