Base nacional comum curricular e (novos) currículos: análise discursivo-crítica acerca dos discursos instaurados sobre e na BNCC

• Autor(a) principal: Henrique Campos Freitas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/49540; https://orcid.org/0000-0002-0308-2895
• topic: Análise Crítica do Discurso; BNCC; Currículo; Gênero de governança; Linguística Sistêmico-Funcional; Análise do discurso; Funcionalismo (Linguística); Ensino – Legislação – Brasil; Currículos

Na educação brasileira, diversas diretrizes, parâmetros e resoluções foram publicadas a fim de tentar estabelecer uma pedagogia curricular que atendesse à formação integral do estudante. Entretanto, algumas dessas tentativas foram marcadas pela falta de discussões sobre questões culturais, sociais, étnicas-raciais dentre outras. Após a tentativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) de atender às metas estabelecidas para a melhoria da educação, em 2015 foi elaborada uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a fim de definir o conjunto de aprendizagens que todos os alunos deveriam desenvolver no seu percurso escolar. Partindo disso, esta pesquisa teve como objetivo geral identificar e analisar, em textos publicados pela Fundação Lemann e pela Revista Nova Escola e no próprio texto da BNCC, quais discursos estão sendo construídos por meio da implementação da Base e qual(is) é(são) mobilizado(s) por ela, por meio da análise da Transitividade (HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2014) e do aparato teórico-metodológico da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 2001, 2003). Como objetivos específicos, a tese buscou compreender a Base como um gênero situado de governança, identificar quais são os conhecimentos que estão sendo legitimados e, até mesmo, deslegitimados com a implementação da BNCC, além de analisar como essas vozes se posicionam discursivamente diante dos temas, saberes e conhecimentos. O corpus da tese foi composto por 28 textos escritos, coletados de dezembro de 2017 a fevereiro de 2022, sendo o texto completo da BNCC, 13 textos da Fundação Lemann, 13 textos da Revista Nova Escola e 1 publicado em conjunto pelas duas fundações (reportagens, entrevistas e notícias, todos relacionados à BNCC). A base metodológica deste trabalho foi qualiquantitativa (BORTONIRICARDO, 2008), pois foram combinadas as técnicas qualitativas e as quantitativas de análise dos dados a fim de compreender a qualidade das informações e dos fenômenos propostos para análise de forma a interpretá-los dentro do contexto e, ainda, dentro da conjuntura estatística oferecida pelo programa de análise lexical utilizado – WordSmith Tools®. Mediante as análises feitas foi possível identificar que os processos e as circunstâncias, utilizadas na construção dos textos que compõe o corpus de estudo, instauram um discurso sobre e na BNCC que evidenciam uma lógica explicativa para reforçar o argumento de que a educação a Base, isto é, a justificativa e a defesa da argumentação de que a educação deve ser vista como um “serviço” que se adquire, justificando, assim, a privatização desse setor. O discurso produzido pela Base e reforçado nos textos da Fundação Lemann é um discurso de governança, pois, implicitamente, evidencia o foco das mudanças, que estão acontecendo por meio do enfoque nas aprendizagens essenciais, indicadas pelas competências trabalhadas em cada componente curricular, voltadas ao mundo do trabalho. Esses valores estão acima, inclusive, da preocupação de manter o aluno na escola e criar as condições mínimas de estudo. O discurso instaurado pela Fundação Lemann, por meio da relação entre os processos e as circunstâncias, argumenta na direção de reafirmar a Base como o documento que contém direcionamentos certeiros a fim de aproximar as aprendizagens, ditas como essenciais, para a formação do estudante que visa a estruturar seu projeto de vida e a preparação para o mundo do trabalho. Entretanto, o discurso veiculado pela Nova Escola convida o leitor a refletir, mas, ao mesmo tempo, utiliza-se da estratégia retórica explanatória a fim de criar a “lógica das aparências”, que buscou apagar os problemas trazidos com a implementação da BNCC para evidenciar e justificar, o tempo todo, a formação dos estudantes por competências técnicas, retomando a visão tradicional do currículo, cujo objetivo estava voltando a atender as demandas do mercado de trabalho por meio da qualificação da mão de obra barata.