Adesão dos estados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: desafios da institucionalização de políticas públicas de gênero nocontexto federativo brasileiro

• Autor(a) principal: Carolina Marra Sim?es Coelho
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9ELT8
• topic: Relações; Gênero; Violência contra a mulher; intergovernamentais; Federalismo; Políticas públicas; Ciência política; Violência; Federalismo; Relações de gênero; Feminismo

Este trabalho tem como objetivo analisar a adesão dos governos estaduais e do Distrito Federal ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007). Com a sua criação, procurou-se estabelecer diretrizes para a implementação de políticas de enfrentamento a essa violência, que vinham sendo construídas na dependência exclusiva da iniciativa dos governos subnacionais e sem nenhuma coordenação nacional. O Pacto faz uso de mecanismos federativos para incentivar os entes federados, autônomos em relação à execução de políticas sociais não constitucionais, a aderirem a ele. As políticas públicas não são neutras em relação a gênero, especificamente quando voltadas para mulheres em situação de violência, então o Pacto também é atravessado por questões de gênero. A partir de um enquadramento teórico baseado tanto no federalismo e nas relações intergovernamentais quanto nas teorias políticas feministas e de gênero, e utilizando métodos quantitativos e qualitativos, investigou-se o processo de adesão das UF brasileiras ao Pacto. Construímos, em primeiro lugar, uma tipologia por meio da qual estabelecemos o grau de institucionalização do Pacto em cada UF como sendo forte (seis UF), médio (treze UF) ou fraco (oito UF). A partir daí, investigamos as hipóteses, buscando identificar quais delas de fato facilitaram a adesão e a institucionalização do Pacto. Como resultado dos modelos de regressão estatística, pudemos constatar que a adesão ao Pacto foi facilitada por três fatores: o número de movimentos de mulheres atuantes na UF, a existência prévia do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o fato da UF ter sido escolhida pela SPM/PR como prioritária para a adesão. Quanto ao grau de institucionalização, as hipóteses confirmadas foram: a taxa de estupro, a dependência fiscal da UF e o número de movimentos de mulheres. Os dados qualitativos agregaram à análise outros fatores dentre os quais destacamos a questão político-partidária e a presença do patriarcado nas relações políticas e sociais. Concluímos que tanto o federalismo quanto o gênero são, de fato, centrais para o entendimento do processo de adesão e institucionalização do Pacto pelas UF brasileiras.