UM VOO SOBRE AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DE PROGRAMAS DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito UFMS |
Texto Completo: | https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18873 |
Resumo: | This study reflects on the possible contributions of criminological schools to the remission of the penalty for reading. Specifically, it aims to show relevant theoretical support for practices of analysis, planning and implementation of such remission programs. A panoramic systematization (a panoramic flight) is carried out on criminological schools, seeking an organized analysis of their characteristics and the respective implications for the understanding of the purposes and guidelines that should conduct the remission policies. As main results, theoretical subsidies are organized in the field of criminology to ascertain the effectiveness of the Remição da Pena pela Leitura Program as an instrument of criminal policy and educational assistance in the State of Goiás. Such criminological subsidies must be considered along with the references of contemporary constitutionalism, with the constitutional model of process represented by the 1988 Constitution and with the approach of public policy cycles. |
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UM VOO SOBRE AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DE PROGRAMAS DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NO BRASILThis study reflects on the possible contributions of criminological schools to the remission of the penalty for reading. Specifically, it aims to show relevant theoretical support for practices of analysis, planning and implementation of such remission programs. A panoramic systematization (a panoramic flight) is carried out on criminological schools, seeking an organized analysis of their characteristics and the respective implications for the understanding of the purposes and guidelines that should conduct the remission policies. As main results, theoretical subsidies are organized in the field of criminology to ascertain the effectiveness of the Remição da Pena pela Leitura Program as an instrument of criminal policy and educational assistance in the State of Goiás. Such criminological subsidies must be considered along with the references of contemporary constitutionalism, with the constitutional model of process represented by the 1988 Constitution and with the approach of public policy cycles.O presente estudo faz uma reflexão sobre as possíveis contribuições das escolas criminológicas para a remição da pena pela leitura. Especificamente, busca elucidar subsídios teóricos relevantes para práticas de análise, planejamento e implementação de tais programas de remição. Realiza-se uma sistematização panorâmica (um voo panorâmico) sobre as escolas criminológicas, visando a uma análise organizada de suas características e das respectivas implicações na compreensão das finalidades e norteamentos que devem guiar políticas de remição de pena. Como principais resultados, organizam-se subsídios teóricos no campo da criminologia para apurar a efetividade do Programa Remição da Pena pela Leitura como instrumento de política criminal e assistência educacional no estado de Goiás. Tais subsídios criminológicos devem ser pensados em complementariedade com as referências do constitucionalismo contemporâneo, com o modelo constitucional de processo configurado pela Constituição de 1988 e com a abordagem dos ciclos de políticas públicas.UFMS2023-06-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/1887310.21671/rdufms.v1i1.18873UFMS Law Review; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 34-57Revista Direito UFMS; 2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial ; 34-572447-2336reponame:Revista Direito UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSporhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18873/12708Copyright (c) 2023 Revista Direito UFMSinfo:eu-repo/semantics/openAccessAntunes Tormin, LianaPinto Coelho, SauloMacedo Miranda, Bartira2023-06-20T18:23:39Zoai:periodicos.ufms.br:article/18873Revistahttp://seer.ufms.br/index.php/revdir/indexPUBhttps://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/oai||revistadireitoufms1@gmail.com2447-23362447-2336opendoar:2023-06-20T18:23:39Revista Direito UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false |
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