A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHA
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5902
Resumo: This research is part of the line of research “History, Politics, Education”, of the Graduate Program in the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), has as its object the analysis of the regulations of the municipalities that opted for the creation of its municipal education systems. The general objective is to analyze, through legislation and documents, the option of the municipalities of Mato Grosso do Sul for the creation of their municipal education systems, in the period from 1997 to 2019. The specific objectives proposed were: 1 – To analyze the processes of decentralization and autonomy present in Brazilian federalism and its implications for the creation of education systems; 2 - Examine the guidelines established for the institution and implementation of the education systems in the state of Mato Grosso do Sul; and, 3 - Survey the number of municipalities in Mato Grosso do Sul that instituted their education systems and the regulations given in relation to the principle of democratic management. The research was based on a bibliographic review, highlighting the productions on the political processes that made it possible for municipalities to choose to create their respective education systems. And for the documentary analysis, documents from the State Council of Education of Mato Grosso do Sul, the Organic Laws of the Municipalities, Ordinances, Resolutions, Municipal Decrees, Municipal Education Plans (2015-2025), regulations of the respective education systems and others were used. documents that are necessary. After the collection, the systematization of these documents was carried out, through which it was concluded that the Federative Constituition of Brazil of 1988, by including the municipality as a federative entity, provided it with relative autonomy, since it participates on unequal terms with the states and the Union, but with the same degree of responsibilities In this scenario, of the 79 municipalities in the state of Mato Grosso do Sul 39 of them chose to create their own education systems. The research verified that all the municipalities that created their own municipal education systems have municipal education councils and their respective municipal education plans.
id UFMS_1e62b0aa255df841a05850665ee84827
oai_identifier_str oai:repositorio.ufms.br:123456789/5902
network_acronym_str UFMS
network_name_str Repositório Institucional da UFMS
repository_id_str 2124
spelling 2023-05-16T12:51:36Z2023-05-16T12:51:36Z2023https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5902This research is part of the line of research “History, Politics, Education”, of the Graduate Program in the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), has as its object the analysis of the regulations of the municipalities that opted for the creation of its municipal education systems. The general objective is to analyze, through legislation and documents, the option of the municipalities of Mato Grosso do Sul for the creation of their municipal education systems, in the period from 1997 to 2019. The specific objectives proposed were: 1 – To analyze the processes of decentralization and autonomy present in Brazilian federalism and its implications for the creation of education systems; 2 - Examine the guidelines established for the institution and implementation of the education systems in the state of Mato Grosso do Sul; and, 3 - Survey the number of municipalities in Mato Grosso do Sul that instituted their education systems and the regulations given in relation to the principle of democratic management. The research was based on a bibliographic review, highlighting the productions on the political processes that made it possible for municipalities to choose to create their respective education systems. And for the documentary analysis, documents from the State Council of Education of Mato Grosso do Sul, the Organic Laws of the Municipalities, Ordinances, Resolutions, Municipal Decrees, Municipal Education Plans (2015-2025), regulations of the respective education systems and others were used. documents that are necessary. After the collection, the systematization of these documents was carried out, through which it was concluded that the Federative Constituition of Brazil of 1988, by including the municipality as a federative entity, provided it with relative autonomy, since it participates on unequal terms with the states and the Union, but with the same degree of responsibilities In this scenario, of the 79 municipalities in the state of Mato Grosso do Sul 39 of them chose to create their own education systems. The research verified that all the municipalities that created their own municipal education systems have municipal education councils and their respective municipal education plans.Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa “História, Política, Educação”, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), tem como objeto a análise das normativas dos municípios que optaram pela criação dos seus sistemas municipais de ensino. O objetivo geral é analisar, por meio da legislação e dos documentos, a opção dos municípios sul-mato-grossenses pela criação de seus sistemas municipais de ensino, no período de 1997 a 2019. Os objetivos específicos propostos foram: 1 – Analisar os processos de descentralização e autonomia presentes no federalismo brasileiro e suas implicações para a criação dos sistemas de ensino; 2 - Examinar as diretrizes estabelecidas para instituição e implementação dos sistemas de ensino do estado de Mato Grosso do Sul; e, 3 - Levantar o quantitativo de municípios sul-mato-grossenses que instituíram seus sistemas de ensino e a regulamentação dada em relação ao princípio da gestão democrática. A pesquisa foi fundamentada em revisão bibliográfica com destaque para as produções sobre os processos políticos que tornaram possível aos municípios a opção pela criação de seus respectivos sistemas de ensino. Para análise documental os documentos utilizados foram: Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul de 1989 (CEMS/1989), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n. 9.394/1996 (LDB/1996) e os documentos dos municípios que optaram pela institucionalização de seus sistemas de ensino, sendo eles: as Leis Orgânicas (LOM), Portarias, Decretos, Resoluções e os Planos Municipais de Educação (2015-2025). Após a coleta foi realizada a sistematização desses documentos, concluiu-se que a CF/1988, ao incluir o município como ente federativo, proporcionou a ele autonomia relativa, uma vez que participa em condições desiguais com os entes estados e com a União, porém com o mesmo grau de responsabilidade. Nesse cenário, dos 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, 39 optaram por criar seus Sistemas Municipais de Ensino. A pesquisa verificou que em todos os 39 municípios que criaram seus sistemas municipais de ensino possuem o Conselho Municipal de Educação e os seus respectivos Planos Municipais de Educação.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilSistema Municipal de Ensino. Federalismo. Descentralização. Autonomia. Gestão Democrática.A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃOinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSolange Jarcem FernandesANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALDissertacao Andrea Braga Sodré Rocha.pdfDissertacao Andrea Braga Sodré Rocha.pdfapplication/pdf1519407https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5902/-1/Dissertacao%20Andrea%20Braga%20Sodr%c3%a9%20Rocha.pdf7a58147005867d466445eabc3cd38fb1MD5-1123456789/59022023-05-16 08:51:38.092oai:repositorio.ufms.br:123456789/5902Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242023-05-16T12:51:38Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
title A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
spellingShingle A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
ANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHA
Sistema Municipal de Ensino. Federalismo. Descentralização. Autonomia. Gestão Democrática.
title_short A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
title_full A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
title_fullStr A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
title_full_unstemmed A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
title_sort A CONSTITUIÇÃO DOS SISTEMAS DE ENSINO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO
author ANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHA
author_facet ANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHA
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Solange Jarcem Fernandes
dc.contributor.author.fl_str_mv ANDRÉA BRAGA SODRÉ ROCHA
contributor_str_mv Solange Jarcem Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema Municipal de Ensino. Federalismo. Descentralização. Autonomia. Gestão Democrática.
topic Sistema Municipal de Ensino. Federalismo. Descentralização. Autonomia. Gestão Democrática.
description This research is part of the line of research “History, Politics, Education”, of the Graduate Program in the Federal University of Mato Grosso do Sul (PPGEdu/FAED/UFMS), has as its object the analysis of the regulations of the municipalities that opted for the creation of its municipal education systems. The general objective is to analyze, through legislation and documents, the option of the municipalities of Mato Grosso do Sul for the creation of their municipal education systems, in the period from 1997 to 2019. The specific objectives proposed were: 1 – To analyze the processes of decentralization and autonomy present in Brazilian federalism and its implications for the creation of education systems; 2 - Examine the guidelines established for the institution and implementation of the education systems in the state of Mato Grosso do Sul; and, 3 - Survey the number of municipalities in Mato Grosso do Sul that instituted their education systems and the regulations given in relation to the principle of democratic management. The research was based on a bibliographic review, highlighting the productions on the political processes that made it possible for municipalities to choose to create their respective education systems. And for the documentary analysis, documents from the State Council of Education of Mato Grosso do Sul, the Organic Laws of the Municipalities, Ordinances, Resolutions, Municipal Decrees, Municipal Education Plans (2015-2025), regulations of the respective education systems and others were used. documents that are necessary. After the collection, the systematization of these documents was carried out, through which it was concluded that the Federative Constituition of Brazil of 1988, by including the municipality as a federative entity, provided it with relative autonomy, since it participates on unequal terms with the states and the Union, but with the same degree of responsibilities In this scenario, of the 79 municipalities in the state of Mato Grosso do Sul 39 of them chose to create their own education systems. The research verified that all the municipalities that created their own municipal education systems have municipal education councils and their respective municipal education plans.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-05-16T12:51:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-05-16T12:51:36Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5902
url https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5902
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFMS
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMS
instname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron_str UFMS
institution UFMS
reponame_str Repositório Institucional da UFMS
collection Repositório Institucional da UFMS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/5902/-1/Dissertacao%20Andrea%20Braga%20Sodr%c3%a9%20Rocha.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7a58147005867d466445eabc3cd38fb1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
repository.mail.fl_str_mv ri.prograd@ufms.br
_version_ 1801678571286036480