O estado federativo e a autonomia dos estados-membros
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2022 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional Uninter |
| Texto Completo: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1356 |
Resumo: | O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além de reduzir a autonomia dos Estados-membros e possibilitar que estes ficassem quase que totalmente dependentes daquela. Enfatiza os aspectos do federalismo no mundo e no Brasil, faz uma comparação entre eles, verifica possíveis divergências, procura conhecer os dispositivos da Constituição que tratam sobre as atribuições dos Entes Federados e, aponta por meio dos fundamentos constitucionais, as possíveis situações que podem vir a retirar a autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal de limitar as já poucas atribuições dos Governos Estaduais. Pretende entender dessa forma o que pode ser feito para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugere uma possível reforma do Pacto Federativo. |
| id |
UNINTER-3_c2c84327ff052c5ac9ea5e2c0c6f7b86 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.uninter.com:1/1356 |
| network_acronym_str |
UNINTER-3 |
| network_name_str |
Repositório Institucional Uninter |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Maya, Thiago Fernando SilvaPrado, Safira Orcatto M. do2023-05-02T17:42:50Z2023-05-02T17:42:50Z2022https://repositorio.uninter.com/handle/1/1356O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além de reduzir a autonomia dos Estados-membros e possibilitar que estes ficassem quase que totalmente dependentes daquela. Enfatiza os aspectos do federalismo no mundo e no Brasil, faz uma comparação entre eles, verifica possíveis divergências, procura conhecer os dispositivos da Constituição que tratam sobre as atribuições dos Entes Federados e, aponta por meio dos fundamentos constitucionais, as possíveis situações que podem vir a retirar a autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal de limitar as já poucas atribuições dos Governos Estaduais. Pretende entender dessa forma o que pode ser feito para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugere uma possível reforma do Pacto Federativo.application/pdfFederalismoAutonomiaDescentralização.O estado federativo e a autonomia dos estados-membrosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCentro Universitário Internacional UninterEscola de Gestão Pública, Jurídica, Política e SegurançaCuritiba, Brasil/Paraná2022DireitoGraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional Uninterinstname:Centro Universitário Internacional (UNINTER)instacron:UNINTERORIGINALTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdfTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdfapplication/pdf266967https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/1/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf52b1677058ef1b8565a26cca4a314cd7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81824https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/2/license.txt2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852MD52TEXTTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdf.txtTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdf.txtExtracted texttext/plain69371https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/3/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf.txt08e26b675b52a4086fdbba858282465cMD53THUMBNAILTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdf.jpgTHIAGO FERNANDO SILVA MAYA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/4/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf.jpg9a75cbabd7ae2ab7b7377a9a2fc09f29MD541/13562023-05-02 15:00:27.168oai:repositorio.uninter.com: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ório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T18:00:27falseRepositório Institucionalhttps://repositorio.uninter.com/oai/requestopendoar:2023-05-02T18:00:27Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| title |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| spellingShingle |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros Maya, Thiago Fernando Silva Federalismo Autonomia Descentralização. |
| title_short |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| title_full |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| title_fullStr |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| title_full_unstemmed |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| title_sort |
O estado federativo e a autonomia dos estados-membros |
| author |
Maya, Thiago Fernando Silva |
| author_facet |
Maya, Thiago Fernando Silva |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Maya, Thiago Fernando Silva |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Prado, Safira Orcatto M. do |
| contributor_str_mv |
Prado, Safira Orcatto M. do |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Federalismo Autonomia Descentralização. |
| topic |
Federalismo Autonomia Descentralização. |
| description |
O presente texto busca demonstrar que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 1988, ao destinar demasiada gama de competências à União, resultou na centralização do poder em Brasília, além de reduzir a autonomia dos Estados-membros e possibilitar que estes ficassem quase que totalmente dependentes daquela. Enfatiza os aspectos do federalismo no mundo e no Brasil, faz uma comparação entre eles, verifica possíveis divergências, procura conhecer os dispositivos da Constituição que tratam sobre as atribuições dos Entes Federados e, aponta por meio dos fundamentos constitucionais, as possíveis situações que podem vir a retirar a autonomia dos Estados-membros, tanto por conta da excessiva centralização de atribuições da União, quanto pelas possibilidades legais que a Carta Magna dá ao Governo Federal de limitar as já poucas atribuições dos Governos Estaduais. Pretende entender dessa forma o que pode ser feito para restabelecer a autonomia dos Estados-membros (considerada um pilar do federalismo) e sugere uma possível reforma do Pacto Federativo. |
| publishDate |
2022 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-05-02T17:42:50Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2023-05-02T17:42:50Z |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1356 |
| url |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1356 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional Uninter instname:Centro Universitário Internacional (UNINTER) instacron:UNINTER |
| instname_str |
Centro Universitário Internacional (UNINTER) |
| instacron_str |
UNINTER |
| institution |
UNINTER |
| reponame_str |
Repositório Institucional Uninter |
| collection |
Repositório Institucional Uninter |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/1/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/2/license.txt https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/3/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf.txt https://repositorio.uninter.com/bitstream/1/1356/4/THIAGO%20FERNANDO%20SILVA%20MAYA.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
52b1677058ef1b8565a26cca4a314cd7 2e7759ff8e68ded7b971b4e386cd3852 08e26b675b52a4086fdbba858282465c 9a75cbabd7ae2ab7b7377a9a2fc09f29 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional Uninter - Centro Universitário Internacional (UNINTER) |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1801047293396254720 |