GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA: A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES EM MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: JULIA IRIGARAY CAMARGO
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMS
Texto Completo: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4799
Resumo: This study is part of the research line “History, Politics, Education” of the Graduate Program in Education – PPEGDU/FAED of the Federal University of Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande campus. The research entitled "Participatory Democratic Management: the legislation on the implementation of school councils in municipalities in the south of Mato Grosso do Sul" aims to analyze the regulation of the process of implementation of school councils in municipal education networks in the state of Mato Grosso do Sul. This analysis considers the principle of democratic management in education legislation and politics. The theoretical framework used is based on the following authors who deal with democratic management and the school council: Paro (2015; 2016; 2020), Mendonça (2000; 2001) , Wood (2011), Cunha (1991), Medeiros and Luce (2006), Souza (2021; 2009); Dourado (2007), Hora (2004), among other authors that support this research. bibliographic and documental analysis. The research on the implementation of school councils in the state of Mato Grosso do Sul was carried out in regulations from 14 (fourteen) municipalities in the state. The results of the analyzes indicate that these municipalities implemented school councils between 1997 and 2018, and these regulations are explained in legal instruments of different categories (laws, decrees, resolutions). It was also found that these laws established the functions of school councils, their composition, norms for the election of councilors and the attributions of this collegiate. These regulations contributed so that these municipalities, with the implementation of school councils, could begin their process of implementing the exercise of democratic management in municipal public schools. Keywords: Democratic management. School Council. National Program for Strengthening School Councils. Municipal Education Plans.
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The theoretical framework used is based on the following authors who deal with democratic management and the school council: Paro (2015; 2016; 2020), Mendonça (2000; 2001) , Wood (2011), Cunha (1991), Medeiros and Luce (2006), Souza (2021; 2009); Dourado (2007), Hora (2004), among other authors that support this research. bibliographic and documental analysis. The research on the implementation of school councils in the state of Mato Grosso do Sul was carried out in regulations from 14 (fourteen) municipalities in the state. The results of the analyzes indicate that these municipalities implemented school councils between 1997 and 2018, and these regulations are explained in legal instruments of different categories (laws, decrees, resolutions). It was also found that these laws established the functions of school councils, their composition, norms for the election of councilors and the attributions of this collegiate. These regulations contributed so that these municipalities, with the implementation of school councils, could begin their process of implementing the exercise of democratic management in municipal public schools. Keywords: Democratic management. School Council. National Program for Strengthening School Councils. Municipal Education Plans.Este estudo insere-se na linha de pesquisa “História, Política, Educação” do Programa de pós-graduação em Educação – PPEGDU/FAED da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), campus de Campo Grande. A pesquisa intitulada "Gestão Democrática participativa: a legislação sobre a implantação de conselhos escolares em municípios sul-mato-grossenses” tem como objetivo analisar a regulamentação do processo de implantação dos conselhos escolares nas redes municipais de ensino do estado de Mato Grosso do Sul. Essa análise considera o princípio da gestão democrática na legislação e na política da educação. O aporte teórico utilizado está pautado nos seguintes autores que tratam da gestão democrática e do conselho escolar: Paro (2015; 2016; 2020), Mendonça (2000; 2001), Wood (2011), Cunha (1991), Medeiros e Luce (2006), Souza (2021; 2009); Dourado (2007), Hora (2004), entre outros autores que subsidiam esta pesquisa. A metodologia utilizada foi a da revisão bibliográfica e da análise documental. A pesquisa sobre a implantação dos conselhos escolares no estado de Mato Grosso do Sul foi realizada em normativas de 14 (quatorze) municípios do Estado. Os resultados das análises apontam que esses municípios implantaram os conselhos escolares entre os anos de 1997 e 2018, estando essas normativas explicitadas em instrumentos jurídicos de diferentes categorias (leis, decretos, resoluções). Constatou-se também que essas legislações estabeleceram as funções dos conselhos escolares, sua composição, normas para a eleição dos conselheiros e as atribuições desse colegiado. Essas normativas contribuíram para que esses municípios, com a implantação dos conselhos escolares, pudessem iniciar o seu processo de efetivação do exercício da gestão democrática nas escolas públicas municipais. Palavras-chave: Gestão democrática. Conselho Escolar. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Planos Municipais de Educação.Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulUFMSBrasilGestão democrática. Conselho Escolar. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Planos Municipais de Educação.GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA: A LEGISLAÇÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES EM MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSESinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSolange Jarcem FernandesJULIA IRIGARAY CAMARGOinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMSinstname:Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)instacron:UFMSORIGINALGESTÃO DEMOCRATICA PARTICIPATIVA A LEGISLAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES EM MUNICIPIOS SUL- MATO- GROSSENSE.pdfGESTÃO DEMOCRATICA PARTICIPATIVA A LEGISLAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES EM MUNICIPIOS SUL- MATO- GROSSENSE.pdfapplication/pdf1367023https://repositorio.ufms.br/bitstream/123456789/4799/-1/GEST%c3%83O%20DEMOCRATICA%20PARTICIPATIVA%20A%20LEGISLA%c3%87%c3%83O%20SOBRE%20A%20IMPLANTA%c3%87%c3%83O%20DE%20CONSELHOS%20ESCOLARES%20EM%20MUNICIPIOS%20SUL-%20MATO-%20GROSSENSE.pdfdf27c8e37be81b0fe431c34fabf313bbMD5-1123456789/47992022-05-18 11:20:37.102oai:repositorio.ufms.br:123456789/4799Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufms.br/oai/requestri.prograd@ufms.bropendoar:21242022-05-18T15:20:37Repositório Institucional da UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)false
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