Os direitos trabalhistas na era da uberização à luz dos requisitos legais para a configuração da relação empregatícia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Ana Carolinna Soares
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UFMT
Texto Completo: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3008
Resumo: The phenomenon of work uberization arises and grows with the technological world and this is what mantains the connection between deliverymen, restaurants and customers. However, with the absence of legal legislation on this new category of work, labor between these deliverymen and delivery apps becomes uncharacterized, causing a point of discussion and doubts about if uberization will or won't harm the conditions of work. The purpose of the work is to verify the (in)existence of the relationship between them, thus analyzing all the legal requirements for there to be a labor relationship, as consequences of the social and legal aspects and to bring jurisdictions to investigate how the subject has been debated in the courts. In addition, a significant delivery survey was carried out to bring elements of the reality of these deliverymen and relate to the theorical data pointed out in the research, in order to achieve an understanding of the new area of work.
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spelling Os direitos trabalhistas na era da uberização à luz dos requisitos legais para a configuração da relação empregatíciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOUberizaçãoDireitos TrabalhistasRelação EmpregatíciaRequisitos LegaisUberizationLabor DirectEmployment relationshipLegal requirementsThe phenomenon of work uberization arises and grows with the technological world and this is what mantains the connection between deliverymen, restaurants and customers. However, with the absence of legal legislation on this new category of work, labor between these deliverymen and delivery apps becomes uncharacterized, causing a point of discussion and doubts about if uberization will or won't harm the conditions of work. The purpose of the work is to verify the (in)existence of the relationship between them, thus analyzing all the legal requirements for there to be a labor relationship, as consequences of the social and legal aspects and to bring jurisdictions to investigate how the subject has been debated in the courts. In addition, a significant delivery survey was carried out to bring elements of the reality of these deliverymen and relate to the theorical data pointed out in the research, in order to achieve an understanding of the new area of work.O fenômeno da uberização do trabalho surge e cresce junto com o mundo tecnológico e é isso que mantém entregadores, plataformas de delivery, restaurantes e clientes conectados. Porém, com a ausência de uma regulamentação legislativa sobre essa nova categoria de trabalho, o vínculo trabalhista entre esses trabalhadores e as plataformas se torna descaracterizado, ocorrendo um ponto de discussão e dúvidas sobre se a uberização trará ou não malefícios para a área do labor. O intuito desse trabalho é verificar a (in)existência da relação de emprego entre eles, analisando assim todos os requisitos legais necessários para que haja esse vínculo trabalhista, as consequências da uberização para a parte social e jurídica e trazer jurisprudências para averiguar como o assusto vem sendo debatido nos tribunais. Além disso, foi realizado uma pesquisa de campo para trazer elementos do plano fático desses entregadores e relacionar com os dados teóricos apontados na pesquisa, para conseguir, assim, uma compreensão significativa a respeito dessa nova área de labor.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – AraguaiaUFMT CUA - AraguaiaDireito - CUAMelo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Silva Neto, José Francisco daDourado, Paulo Eduardo Aquino6558490138521746http://lattes.cnpq.br/6558490138521746Silva Neto, José Francisco daMelo, Vanessa Siqueira0406936506810853http://lattes.cnpq.br/0406936506810853Miranda, Ana Carolinna Soares2023-05-09T12:08:24Z2022-03-252023-05-09T12:08:24Z2022-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/datasetMIRANDA, Ana Carolinna Soares. Os direitos trabalhistas na era da uberização à luz dos requisitos legais para a configuração da relação empregatícia. 2022. 68 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2022.http://bdm.ufmt.br/handle/1/3008porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2023-05-11T07:01:22Zoai:localhost:1/3008Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestopendoar:2023-05-11T07:01:22falseBiblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.ufmt.br/PUBhttp://200.129.241.122/oai/requestbibliotecacentral@ufmt.br||opendoar:2023-05-11T07:01:22Biblioteca Digital de Monografias da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
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