O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leonardo Vieira de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMT
Texto Completo: http://ri.ufmt.br/handle/1/5412
Resumo: This paper’s focus is the justification of judicial decisions and aims to answer the following question: a judicial decision can be grounded on symbolic reasons and still be consistent with the democratic state ruled by the law? As a research cutout, the investigation focuses on judgments rendered by Constitutional Courts. That’s because, in this context, in which the limits of law and politics are close, Courts frequently use non-juridical arguments as justification for its decisions. This research is based on the hypothesis that the reason of judgment is the element that gives legitimacy to the jurisdictional activity. Thus, the normative delimitation of what is meant by acceptable grounds is a necessary element to assess the legitimate limits of the judiciary's performance, in addition to consists in a fundamental duty. The methodology applied was the analysis of cases judged by the Brazilian Supreme Court, selected by sampling based on qualitative criteria. The analysis of the cases confirmed the initial hypotheses that, in the Brazilian model, the Constitutional Court plays a prominent role, validating the performance of the legislature and the executive; when deciding in hard-cases or those characterized by reasonable moral dissent, the Court uses a symbolic foundation, which harms the integrity of the democratic model; finally, considering the risks of using symbolic grounds, the activity of delimitation of an acceptable grounds for judgments gains importance.
id UFMT_77d83c7a12889927fc6b135987294dcf
oai_identifier_str oai:localhost:1/5412
network_acronym_str UFMT
network_name_str Repositório Institucional da UFMT
repository_id_str
spelling O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciaisDireito constitucionalDireito processual civilDecisão judicialDever fundamental de fundamentaçãoFundamentação simbólicaCortes constitucionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConstitutional lawCivil procedural lawJudicial decisionFundamental duty of reasoningSymbolic reasoningConstitutional courts.This paper’s focus is the justification of judicial decisions and aims to answer the following question: a judicial decision can be grounded on symbolic reasons and still be consistent with the democratic state ruled by the law? As a research cutout, the investigation focuses on judgments rendered by Constitutional Courts. That’s because, in this context, in which the limits of law and politics are close, Courts frequently use non-juridical arguments as justification for its decisions. This research is based on the hypothesis that the reason of judgment is the element that gives legitimacy to the jurisdictional activity. Thus, the normative delimitation of what is meant by acceptable grounds is a necessary element to assess the legitimate limits of the judiciary's performance, in addition to consists in a fundamental duty. The methodology applied was the analysis of cases judged by the Brazilian Supreme Court, selected by sampling based on qualitative criteria. The analysis of the cases confirmed the initial hypotheses that, in the Brazilian model, the Constitutional Court plays a prominent role, validating the performance of the legislature and the executive; when deciding in hard-cases or those characterized by reasonable moral dissent, the Court uses a symbolic foundation, which harms the integrity of the democratic model; finally, considering the risks of using symbolic grounds, the activity of delimitation of an acceptable grounds for judgments gains importance.Esta pesquisa tem por objeto o estudo da justificação das decisões judiciais, partindo-se do seguinte problema: a fundamentação simbólica de atos proferidos pelo Poder Judiciário é compatível com o modelo do Estado Democrático de Direito? Como recorte de pesquisa, a investigação tem por enfoque decisões proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, já que, nesse contexto, no qual se aproximam os limites do direito e da política, a Suprema Corte utiliza com frequência argumentos extrajurídicos como justificativas para suas decisões. A hipótese sobre a qual se funda a pesquisa é a de que a fundamentação das decisões judiciais é elemento que confere legitimidade à atividade jurisdicional. Desse modo, a densificação normativa do que se entende por fundamentação adequada é elemento necessário à aferição dos limites legítimos de atuação do Judiciário, além de consistir em um dever fundamental. A metodologia utilizada foi a análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, selecionados por amostragem a partir de critério qualitativo. A análise dos casos confirmou as hipóteses iniciais de que, no modelo brasileiro, a Corte Constitucional exerce papel de proeminência, validando a atuação do legislativo e do executivo; ao decidir em casos difíceis ou naqueles caracterizados por um dissenso moral razoável, a Corte muitas vezes se vale de fundamentação simbólica, o que acarreta prejuízos à integridade do modelo democrático. Por fim, considerando os riscos de utilização da fundamentação simbólica, ganha importância a atividade de densificação normativa (preenchimento) do conteúdo que se entende adequado como fundamento das decisões do Judiciário.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilFaculdade de Direito (FD)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em DireitoSantos, Welder Queiroz doshttp://lattes.cnpq.br/5171748131801852Santos, Welder Queiroz dos006.005.361-57http://lattes.cnpq.br/5171748131801852Theodoro, Marcelo Antonio037.541.199-23http://lattes.cnpq.br/5691859341774214006.005.361-57Bueno, Cassio Scarpinella151.530.648-83http://lattes.cnpq.br/9469392796850504Souza, Leonardo Vieira de2024-03-11T20:34:31Z2022-07-072024-03-11T20:34:31Z2021-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.http://ri.ufmt.br/handle/1/5412porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2024-03-12T07:02:16Zoai:localhost:1/5412Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2024-03-12T07:02:16Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
dc.title.none.fl_str_mv O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
title O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
spellingShingle O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
Souza, Leonardo Vieira de
Direito constitucional
Direito processual civil
Decisão judicial
Dever fundamental de fundamentação
Fundamentação simbólica
Cortes constitucionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Constitutional law
Civil procedural law
Judicial decision
Fundamental duty of reasoning
Symbolic reasoning
Constitutional courts.
title_short O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
title_full O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
title_fullStr O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
title_full_unstemmed O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
title_sort O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais
author Souza, Leonardo Vieira de
author_facet Souza, Leonardo Vieira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santos, Welder Queiroz dos
http://lattes.cnpq.br/5171748131801852
Santos, Welder Queiroz dos
006.005.361-57
http://lattes.cnpq.br/5171748131801852
Theodoro, Marcelo Antonio
037.541.199-23
http://lattes.cnpq.br/5691859341774214
006.005.361-57
Bueno, Cassio Scarpinella
151.530.648-83
http://lattes.cnpq.br/9469392796850504
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Leonardo Vieira de
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Direito processual civil
Decisão judicial
Dever fundamental de fundamentação
Fundamentação simbólica
Cortes constitucionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Constitutional law
Civil procedural law
Judicial decision
Fundamental duty of reasoning
Symbolic reasoning
Constitutional courts.
topic Direito constitucional
Direito processual civil
Decisão judicial
Dever fundamental de fundamentação
Fundamentação simbólica
Cortes constitucionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Constitutional law
Civil procedural law
Judicial decision
Fundamental duty of reasoning
Symbolic reasoning
Constitutional courts.
description This paper’s focus is the justification of judicial decisions and aims to answer the following question: a judicial decision can be grounded on symbolic reasons and still be consistent with the democratic state ruled by the law? As a research cutout, the investigation focuses on judgments rendered by Constitutional Courts. That’s because, in this context, in which the limits of law and politics are close, Courts frequently use non-juridical arguments as justification for its decisions. This research is based on the hypothesis that the reason of judgment is the element that gives legitimacy to the jurisdictional activity. Thus, the normative delimitation of what is meant by acceptable grounds is a necessary element to assess the legitimate limits of the judiciary's performance, in addition to consists in a fundamental duty. The methodology applied was the analysis of cases judged by the Brazilian Supreme Court, selected by sampling based on qualitative criteria. The analysis of the cases confirmed the initial hypotheses that, in the Brazilian model, the Constitutional Court plays a prominent role, validating the performance of the legislature and the executive; when deciding in hard-cases or those characterized by reasonable moral dissent, the Court uses a symbolic foundation, which harms the integrity of the democratic model; finally, considering the risks of using symbolic grounds, the activity of delimitation of an acceptable grounds for judgments gains importance.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-31
2022-07-07
2024-03-11T20:34:31Z
2024-03-11T20:34:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
http://ri.ufmt.br/handle/1/5412
identifier_str_mv SOUZA, Leonardo Vieira de. O dever de motivação e o problema da fundamentação simbólica das decisões judiciais. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2021.
url http://ri.ufmt.br/handle/1/5412
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
Faculdade de Direito (FD)
UFMT CUC - Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMT
instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron:UFMT
instname_str Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
instacron_str UFMT
institution UFMT
reponame_str Repositório Institucional da UFMT
collection Repositório Institucional da UFMT
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
repository.mail.fl_str_mv jordanbiblio@gmail.com
_version_ 1800846291010322432