Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no Direito alemão.

• Autor(a) principal: Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Oliveira, Júlio Aguiar de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFOP
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15566
• topic: Imparcialidade do juiz; Relacionamento pessoal entre juiz e advogado; Relação de parentesco entre juiz e advogado

O artigo objetiva analisar o princípio da imparcialidade do juiz no Direito brasileiro e no alemão, bem como sua concretização, no segundo, em casos de relacionamento pessoal ou relação de parentesco entre juiz e advogado. Trata-se, portanto, metodologicamente, de um estudo de Direito Comparado. A análise abrange o conteúdo, a validade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão, a correção prática geral e a classificação normativa do princípio da imparcialidade do juiz. Demonstra-se que, do ponto de vista da moderna teoria dos princípios, o “princípio” da imparcialidade do juiz deve ser classificado como uma regra, não como princípio. Em seguida, são estudadas as medidas adotadas pelo Direito alemão vigente para a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz nos casos em que existe relacionamento entre juiz e advogado. A análise mostra que na Alemanha os meios processuais são suficientes para implementar o princípio da imparcialidade do juiz.