Neutralidade tributária no Brasil: um estudo na perspectiva da livre concorrência, posicionamento doutrinário e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Medina, Francisco das Chagas Sampaio
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/107950
• topic: Direito tributário; Neutralidade

RESUMO A presente dissertação tem como enfoque a influência que a carga fiscal pode ocasionar na formação do preço do serviço ou produto, afetando a livre concorrência entre empresas do mesmo ramo de atividade e o desequilíbrio econômico e financeiro ao mercado. Assim, torna relevante discutir a perspectiva da neutralidade tributária no Brasil de acordo com o posicionamento do STF em 3 (três) julgados emblemáticos: Sociedade de economia mista prestadora de serviço de saúde cujo o caso concreto adveio do Recurso Extraordinário - RE 580264/RS; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estando o caso específico no Recurso extraordinário - RE 773992/BA, e, Indústria de cigarros por meio do Recurso Extraordinário - RE 550769/RJ. Alguns doutrinadores foram o pilar para o desenvolvimento desse trabalho: John Rawls e Robert Dworkin, abordando a neutralidade num regime tributário diferenciado frente a justa concorrência. A pesquisa teve como objetivo geral, analisar a atuação doutrinária e jurisprudencial em relação a livre concorrência na perspectiva da neutralidade tributária no Brasil. Tiveram como objetivos específicos analisar as possibilidades de existência de uma tese coerente firmada pelo STF nos seus julgados, que abordem a concorrência; investigar de acordo com as decisões do STF as perspectivas ao princípio da neutralidade tributária; avaliar através das decisões paradigmáticas do STF a conduta utilizada frente ao argumento da capacidade contributiva como forma de realizar a igualdade e assegurar a livre concorrência. A metodologia utilizada foi o do estudo descritivo-analítico. Quanto ao tipo: bibliográfica, incluindo artigos científicos nesta área, teses, dissertações e documentos importantes descritos em sítios eletrônicos oficiais. Quanto à natureza: qualitativa, por tratar de verificar a questão do comportamento humano em relação aos eventos jurídicos. Quanto aos fins, descrever, analisar, classificar e interpretar os fatos relativos ao problema apresentado. Palavras-chave: Neutralidade Tributária. Capacidade Contributiva. Livre Concorrência. Livre Iniciativa.