Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição ao retrocesso social

• Autor(a) principal: Mendes, Maria da Conceição Meirelles
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/86812
• topic: Direito do trabalho; Direitos fundamentais; Neoliberalismo; Capitalismo

Partindo do entendimento dos direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais, este trabalho analisa o conteúdo ideológico do discurso de desconstrução dos direitos trabalhistas, efetuando um estudo do fenômeno da globalização enquanto movimento de expansão do capitalismo e do neoliberalismo, como reconstrução teórica do liberalismo econômico. Através do estudo do processo de constitucionalização dos direitos sociais, afirma a importância das lutas operárias, por meio de uma análise específica do processo de formação social e constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Realiza uma releitura da concepção dirigente formulada por Canotilho, como necessária à concretização dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito, ressaltando o valor social do trabalho para a concretização da dignidade humana. Trabalha, ainda, o conteúdo jurídico do princípio da proibição do retrocesso social como garantia da proteção dos direitos sociais, efetuando pesquisa jurisprudencial que demonstra a vinculação da Justiça do Trabalho ao princípio da proibição do retrocesso social, tendo por escopo a defesa dos direitos sociais trabalhistas.