Ativismo judicial na saúde: uma contribuição para solucionar a moratória ilimitada da sociedade de controle na concretização dos direitos fundamentais

• Autor(a) principal: SILVA, Jaime Santana Orro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8733
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA; Direito público; Direitos fundamentais; Direito - Saúde; Saúde pública; Ativismo judicial; Sociedade de controle

O fenômeno do ativismo judicial ou judicialização da política vem crescendo ano após ano em nosso ordenamento pátrio, de sorte que a atuação do Poder Judiciário tem suscitado dúvidas e questionamentos. Assim, em nossa pesquisa buscaremos entender como o ativismo judicial ou judicialização da política na Saúde pode contribuir para solucionar a chamada moratória ilimitada da sociedade de controle acerca da concretização dos Direitos Humanos Fundamentais. Dessa forma, vamos analisar o ativismo judicial ou judicialização da política na Saúde, bem como sua contribuição para resolução da moratória ilimitada dos Direitos Sociais, levando-se em conta a sociedade de controle, onde nada é concretizado efetivamente. Por conseguinte, analisaremos os Direitos Fundamentais, o surgimento da proteção social, bem como vamos tentar compreender a moratória ilimitada dentro de um contexto da sociedade de controle. Acerca das referidas questões vamos tentar buscar uma teoria que sirva de fundamento para o ativismo judicial ou judicialização da política como um instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais. A pesquisa será delimitada com relação ao Direito Fundamental à saúde e sua efetiva concretização, como consolidação da democracia, dignidade humana. Além disso, sem intenção de esgotar a temática, analisaremos a sociedade de controle e a moratória ilimitada, assim como o ativismo judicial ou judicialização da política com base no ideal liberal de princípios ou liberal igualitário desenvolvido por Rawls e aperfeiçoado por Dworkin, verificando se pode contribuir para resolver a moratória ilimitada de concretização dos Direitos Fundamentais da saúde, permitindo que o indivíduo tenha acesso à saúde plena, levando-se em conta suas particularidades.