Reflexões acerca da executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas

• Autor(a) principal: COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: https://orcid.org/0000-0002-3673-6912
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPA
• Texto Completo: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15845
• topic: Ação Declaratória de Improcedência; Título Executivo Judicial; Executividade; Declaration of Inadmissibility; Judicial Executive Title; Executivity

O trabalho analisa a executividade das senten ças de improcedência de demandas declarató rias de inexistência de obrigação, procurando demonstrar que, não obstante a tendência dou trinária e jurisprudencial, não se pode afirmar que toda sentença de improcedência de deman da declaratória de inexistência de obrigação é um título executivo judicial. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inicia-se o estudo analisando a evolução da ampliação das hipóteses de tutela declaratória para, no tópico seguinte, enfrentar-se o mo vimento que chegou ao Superior Tribunal de Justiça, desencadeando a revisão na doutrina clássica de que toda sentença declaratória é um título executivo judicial. Conclui-se que nem toda sentença de improcedência de demanda declaratória de inexistência da obrigação é título executivo judicial porque isso geraria uma antinomia em nosso sistema processual, com violação à garantia do devido processo legal, pois não se pode admitir a execução de uma sentença, que não chegou a examinar todos os aspectos da existência ou inexistência direito exequendo, e, ao mesmo tempo, limitar sua defesa no momento da impugnação ao cumprimento de sentença.