A importância do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro

• Autor(a) principal: Peixoto Júnior, Anníbal
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26425
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo Penal; Sistemas Processuais Penais; Juiz de Garantias; Imparcialidade do Magistrado; Criminal Process; Criminal Procedural Systems; Guarantee Judge; Impartiality of the Magistrate

O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar de modo pragmático o papel do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro como concretização do sistema processual penal acusatório advindo ao longo das reformas políticas organizacionais no país, á luz da Constituição Federal de 1988. Exercendo a função de inibidor das práticas abusivas e parciais dos magistrados na fase pré-processual investigatória. Essa análise foi realizada através de uma revisão narrativa, a partir da literatura legislativa, análise jurisprudencial e doutrinária do assunto, trazendo casos práticos. No tocante à legislação, o presente estudo demonstrará sua evolução ao longo dos anos e suas nuanças. Além disso, como foi a implementação do juiz de garantias na Europa e na América Latina, como referencia para o Brasil.