O benefício de pensão por morte pós reforma da previdência: uma análise à luz dos princípios fundamentais

• Autor(a) principal: Lima, Larissa borges de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29422
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; pensão por morte; previdência social; reforma da previdência; princípios fundamentais; death pension; social security; Social Security Reform; fundamental principles

Este trabalho monográfico analisa a Reforma da Previdência de 2019, que foi implementada por meio da Emenda Constitucional nº 103, que trouxe modificações substanciais para o benefício da Pensão por Morte, resultando na significativa redução dos valores das pensões. Utiliza a abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de legislação, livros, artigos científicos e produções acadêmicas. Os dados foram coletados por meio de leituras críticas, seguidas de análise comparativa da legislação anterior e posterior à reforma. O benefício da pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado, seja ele aposentado ou não, que venha a falecer. Esse benefício encontra-se expressamente previsto no artigo 201, inciso V da Constituição. Sua finalidade é substituir a renda que o segurado falecido proporcionava, garantindo assim os meios de subsistência para seus dependentes. Portanto, dado o papel fundamental das pensões previdenciárias na garantia de estabilidade econômica e na promoção de uma vida digna para os dependentes dos segurados falecidos, surge o questionamento sobre a constitucionalidade das mudanças introduzidas por essa reforma. Desse modo, este estudo analisa as consequências da Reforma da Previdência e se concentra na avaliação das implicações dessas mudanças à luz dos princípios constitucionais que regem o Sistema de Seguridade Social, princípios esses que estão alinhados com o conceito de Estado de Bem-Estar Social adotado no Brasil. O trabalho chega à conclusão que as mudanças realizadas no instituto da pensão por morte não apenas constituiu afronta à princípios basilares da Constituição Federal, como resultaram em prejuízos não apenas de natureza financeira, mas também de ordem moral, faltando a devida consideração dos impactos a longo prazo que essas alterações causarão aos cidadãos e à sociedade brasileira como um todo.