Uma visita ao Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB, à luz da Lei de Acesso a Informação e dos conceitos de acessibilidade e usabilidade

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Geissikelly Marques de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPB
• Texto Completo: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1262
• topic: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA; INTERNET; LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; ACESSIBILIDADE; USABILIDADE

No presente trabalho relatamos uma pesquisa exploratória realizada sobre o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, tendo como fundamentação teórica a Lei de Acesso a Informação e os critérios de acessibilidade e usabilidade. O Portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa foi selecionado como objeto desta pesquisa por estar em primeiro lugar no ranking da pesquisa do Instituto de Estudos Sócio Econômico - INESC o qual mensurou a qualidade dos portais de transparência do país. A pesquisa objetiva a realização de uma análise sob a ótica de uma cidadã e graduanda em arquivologia, relatando sua percepção de como o Portal interage com os usuários que o acessam, com vistas a observar a facilidade de compreensão da informação disponibilizada, verificando sua acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou qualquer outra incapacidade, seja física, motora, cognitiva, cultural ou social. O trabalho traz à luz os conceitos teóricos de acessibilidade e usabilidade, bem como os critérios estabelecidos pela Lei no 12.159/2011 sobre a disponibilização da informação pública, suas ações e projetos e os requisitos que os portais de transparência devem considerar ao construírem suas interfaces virtuais na internet. Constatou-se que a qualidade atribuída ao Portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa pela pesquisa da INESC é pertinente, visto que sua usabilidade faz jus ao posicionamento na pesquisa de qualidade, pois sua interface mostra preocupação com a compreensão da informação disponibilizada, além de atender a praticamente todas as exigências da lei em questão, deixando a desejar apenas na questão da acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais.